PLANO DIRETOR: SUBSTITUTIVO ESTUDADO PELA COMISSÃO DA CÂMARA 2018-2020

URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES

* RONALDO ALVES

Conforme abordamos na edição passada a REVISÃO do Plano Diretor de Volta Redonda encontra –se ainda em estudo e discussão na Câmara Municipal desde 2018, já tendo sido objeto de uma proposta de SUBSTITUTIVO TOTAL ao Projeto de Revisão elaborado pelo Executivo, desde 2019, coordenado por este Urbanista na qualidade de Assessor Especial do Legislativo, para este fim.

Repetindo o que já dissemos, no caso, a denominação de SUBSTITUTIVO TOTAL não significa que vai se jogar fora o texto do Executivo e apresentar outro diferente. A terminologia legislativa de SUBSTITUTIVO se aplica ao caso, em vista da grande quantidade de emendas aditivas oferecidas pelos vereadores e redações alternativas a alguns textos de conteúdos idênticos ao do IPPU, que surgiram das discussões através da Comissão Especial. Um trabalho isento e legítimo.

Os principais avanços contidos no SUBSTITUTIVO da Comissão 2020 da Câmara podemos enumerar:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

O Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano - 2021 é o instrumento básico de ordenação do território e de desenvolvimento urbano sustentável da cidade, orientando as ações do Executivo Municipal e de todos os agentes públicos e privados que atuam na Municipalidade, visando obter um controle mais eficiente do uso e ocupação do solo, a racionalização dos investimentos públicos, a orientação, proteção e recuperação do meio ambiente natural e construído, devendo ainda a administração pública Municipal, no prazo de vigência deste Instrumento, buscar:

1. O desenvolvimento dos territórios contíguos às Rodovias BR 116-Via Dutra, VRD 001-Rodovia dos Metalúrgicos e BR 393 - Rodovia do Contorno, voltadas para atividades produtivas e logísticas observando o caráter do Desenvolvimento Sustentável.

2. Incentivar e participar de uma agenda Regional, econômica e tributária, voltado para crescimento do Arranjo Produtivo Metal Mecânico local e Regional, com foco no aumento da Competitividade das Empresas atualmente existentes, fornecedoras de bens e serviços às empresas Âncoras da cidade e da Região e ainda com incentivos também à atração de novas empresas do mesmo segmento.

3. A efetiva ocupação dos imóveis vagos, edificados ou não, na malha urbana consolidada do Município, estimulando o adensamento em níveis os mais elevados possíveis.

4. A integração do Planejamento Urbano, mediante a liderança dele, com as demais atividades tais como o Planejamento dos Transportes, da Mobilidade Urbana e da política Ambiental, incentivando também o adensamento ao longo dos corredores viários, incentivando o uso misto nos mesmos.

5. A desburocratização dos processos de licenciamento de construções e funcionamento de atividades, mediante o concurso de equipes multidisciplinares na análise conjunta e imediata das especialidades envolvidas.

Essas são premissas que fortalecem as ações dos poderes municipais para garantir um crescimento urbano ordenado nos próximos 20 anos, sustentado pelo Plano Diretor. Com isso, o poder Executivo passa a se preocupar em cumprir essas metas pois não enfrentará resistências que a isso queiram se opor.

Mais detalhadamente o Plano estabelece os dois principais suportes dessa política de desenvolvimento:

1. Medidas de fortalecimento e diversificação das atividades de negócios, comerciais e de prestação de serviços nas centralidades existentes e, no caso de Volta Redonda, a implantação de novas centralidades nos bairros Aeroclube e Aterrado dirigidas às demandas por atividades de referência pública, sociais e produtivas de caráter local e regional, especialmente um Novo Centro Cívico Municipal para congregar os poderes públicos Municipais de forma mais moderna e funcional.

2. A área da nova centralidade do Aero Clube será conectada com as já existentes nos bairros de Ponte Alta, Vila Santa Cecília, São João, Aterrado, Retiro, formando um território único, denominado Arco de Centralidades e terá parte reservada para efeito de implantação do Novo Centro Administrativo Municipal e de medidas voltadas à consolidação da importância regional de Volta Redonda através da nova centralidade do Aterrado que será destinada a implantação de um Condomínio de START UP’s, Shopping 4.0, Escritórios de Có-Working, Incubadoras para Novas Tecnologias, Pólo Gastronômico Empresarial, o MUSEU DO AÇO e de Condomínios de Distribuição de Insumos e Materiais para a Indústria Metal Mecânica local e Regional.

Como se pode ver essas duas propostas de ocupação de áreas inertes a mais de 40 anos no Município, são fruto de reclamações da sociedade que, quando convenientemente ouvidas, oferecem ideias e soluções de ocupação que se consolidam com irreversíveis ao constar das diretrizes do plano, sem deixar de oferecer aos seus proprietários a chance de também usá-las em proveito próprio. Mas sujeitas às determinações da sociedade instituídas pelo Plano Diretor. Como prevê a Lei Federal – ESTATUTO DAS CIDADES.

Na próxima edição vamos continuar a mostrar os avanços que o SUBSTITUTIVO TOTAL oferece, orientado para melhor consolidar a REVISÂO DO PLANO DIRETOR em apreciação na Câmara Municipal. Principalmente o capítulo da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.

* Ronaldo Alves é arquiteto e urbanista

ronaldoalves@raralves.com.br