PLANO DIRETOR DE VOLTA REDONDA GERA RECLAMAÇÕES ENTRE VEREADORES

Fotos: Arquivo

O processo de revisão do Plano Diretor de Volta Redonda (PDVR) continua provocando insatisfação por parte de alguns vereadores, que reclamaram da falta de reuniões para definir sobre as emendas apresentadas durante reuniões realizadas entre 2018 e 2020, e que deveriam ser votadas entre 2019 e 2020. O projeto de revisão recebeu contribuição da sociedade civil, de entidades de classe e empresariais e de alguns vereadores, ao longo daquele período de elaboração de propostas.

Responsável atual pela Presidência e pela condução dos trabalhos da Comissão Especial para Revisão do Plano Diretor, o vereador Rodrigo Furtado (PSC), está em Brasília buscando contato com parlamentares do Estado do Rio de Janeiro para direcionamento de verbas federais para o município. O parlamentar explicou, por mensagem de aplicativo de voz, que está atento ao assunto e não deixou de lado o compromisso de dar seguimento ao trabalho e garantir o debate amplo e a necessária aprovação do projeto de Revisão.

"O Plano Diretor foi discutido amplamente nos últimos dois, três anos atrás, onde se elaborou uma proposta aditiva de revisão pela Câmara de Vereadores, em conjunto com a sociedade. As audiências públicas se deram na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (Aciap-VR), na sede do Palácio 17 de Julho e na própria Câmara Municipal. O texto atual é uma mescla entre as propostas dos Poderes Executivo e do Legislativo. Apesar dessa Revisão do Plano Diretor substituir o anterior em vigência desde 2008, as questões principais já foram bastante debatidas", explicou Rodrigo.

Ele avaliou que os vereadores que estão chegando agora precisam se inteirar sobre o Plano Diretor vigente e conhecer quais foram as mudanças propostas nas discussões anteriores. "Eu não tenho como elencar uma a uma das propostas apresentadas, que são muitas, pois isso é um trabalho de cada um deles. Quando assumi como presidente da Comissão, o fiz pra que a Revisão do Plano Diretor não fosse votado a toque de caixa, em atendimento a interesses individuais ou de grupos empresariais ou políticos. Queremos um Plano Diretor que norteie o crescimento e o desenvolvimento de nossa cidade nos próximos 20 ou 30 anos", relatou o parlamentar.

Rodrigo Furtado afirmou que na próxima quarta-feira (18/08) acontecerá uma reunião com todos os vereadores e técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPU), na Câmara Municipal, para aparar as possíveis arestas e sanar dúvidas existentes. "Vamos preparar uma agenda propositiva, para que os interessados no tema possam acompanhar e colaborar para um documento final satisfatório para o futuro de nossa Volta Redonda", disse ele.

Quem também se pronunciou sobre essa Revisão do Plano Diretor foi o arquiteto e urbanista Ronaldo Alves, um dos principais responsáveis pela elaboração do Plano Diretor que está em vigor desde o ano de 2008. Ele lamentou que ainda hajam vereadores pouco inteirados sobre o assunto. Ronaldo foi o coordenador indicado pela Câmara Municipal para interagir com os vereadores escolhidos para revisar o Plano Diretor, nos anos de 2018, 2019 e 2020, quando aconteceram as Audiências Públicas.

- O que estamos tratando agora é a revisão do Plano Diretor adotado em 2008, e não a elaboração de um novo - explicou.

Além disso, Ronaldo Alves disse temer que aconteça o mesmo que ocorreu em 2008, quando da aprovação pela Câmara, do Plano Diretor que está em vigência. "Meu medo é esse. A Câmara recebeu a proposta elaborada pelo Poder Executivo e teria, como o Estatuto das Cidades confere o direito ao Legislativo de ser ator e co-responsável pelo Plano Diretor, e passou quase dois anos e meio com o projeto na mão e não votou. Foram apresentadas mais de 150 emendas em 2008 e, quando a Comissão da época resolveu colocar em votação, havia terminado a eleição municipal e o prefeito eleito, à época, determinou que a bancada de vereadores que o apoiavam que não aceitassem emendas de nenhum vereador, Que o mesmo fosse votado da forma como foi encaminhado pelo governo, inviabilizando a participação da Câmara de Vereadores na elaboração do Plano Diretor", lembrou o arquiteto.

Ronaldo Alves afirmou ainda que foi convidado a participar do processo de votação, uma vez que ele participou da elaboração do Plano Diretor pelo Poder Executivo. "Foram mais de 30 audiências públicas, trabalhos de grupo com a participação intensa da sociedade, mas faltava a participação da Câmara. Mas, como havia dito, a ordem veio do prefeito eleito a época e o Plano Diretor é esse que temos hoje. Lamentavelmente, são 14 anos sem ter sido revisado, e a legislação determinava que a revisão fosse feita dez anos após a aprovação. Nós fizemos um trabalho de 2018 a 2020 de excelente qualidade. Fizemos audiências públicas com a participação de todos os segmentos da sociedade, coletamos um grande número de emendas e elaboramos um texto alternativo que a Câmara votaria mantendo muito do que foi proposto pelo Executivo. Não é um projeto concorrente com o que foi elaborado, mas uma fusão, em síntese, das propostas apresentadas tanto pela Câmara quanto pelo Executivo. Infelizmente, não foi votado ao longo dos últimos três anos, por motivos que não cabe aqui citar, mas que sofreu interferências do Poder Executivo da época, e de forças econômicas da cidade que interferiram para que não fosse mexido no Plano Diretor elaborado pelo Executivo", relembrou.

O arquiteto Ronaldo Alves disse que, da forma como as coisas estão caminhando, ele teme que o mesmo que ocorreu em 2008 possa acontecer este ano. "Apesar de tudo, torço para que concluam o processo como determinado pelo Estatuto das Cidades. Vejo que o presidente da Comissão de Revisão, o vereador Rodrigo Furtado, tem feito um excelente condução do trabalho. Só espero que não deixe de fazer as reuniões necessárias com os demais vereadores para mostrar o trabalho que já foi feito e ainda propor eventuais emendas de seu interesse para aprovação de todos da Comissão. As mudanças que a Câmara precisa fazer são as que foram definidas pelas sugestões da sociedade nos trabalhos realizados de 2018 a 2020 e as que ainda possam surgir evitando que forças econômicas e políticas tenham interferência, pois a sociedade sabe o que quer. E ela clama pelo detalhamento da aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, a aplicação do conceito de Função Social da Propriedade, entre outras situações que temos acompanhado ao longos desses anos. Estarei à disposição para auxiliar no que for possível ao vereador Rodrigo Furtado e à própria Câmara Municipal, que seria a terceira vez nesses últimos 50 anos", concluiu Ronaldo Alves.

Outro que se pronunciou sobre a revisão do Plano Diretor foi o ex-presidente da Câmara, Washington Tadeu Granato Costa. Na avaliação dele, os vereadores deveriam preparar a votação do projeto, pois o mesmo já foi exaustivamente debatido e elaborado. "No mandato passado, que se encerrou no ano de 2020, nós do Legislativo, o Executivo e a sociedade cumprimos todas as exigências, com tudo o que era necessário. Fizemos audiências públicas, diversas reuniões com os mais variados setores da sociedade de Volta Redonda. O Plano está pronto para ser votado. Só que, infelizmente, o prefeito anterior impedia a votação do projeto, usando a força da bancada de apoio que ele tinha. Inclusive, pessoas da atual Comissão de Revisão insistiam em pedir vistas do projeto e o mesmo não pode ser votado no ano passado", criticou Granato.

O ex-vereador disse que o processo de aprovação do Plano Diretor está com três anos de atraso, mesmo ele estando pronto para permitir que a cidade se desenvolva e cresça, de maneira sustentável e inteligente. "Não sei se é o desejo do atual governo na aprovação deste plano, concebido a partir de diversas ações propostas pelo Legislativo, sociedade civil organizada e pelo próprio Poder Executivo", revela ele.