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PASTOR WASHINGTON UCHÔA RESSALTA IMPORTÂNCIA DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Vereador, que é pai de portador de deficiência auditiva, avaliou as garantias da legislação atual, para com esse grupo de pessoas

Foto: Arquivo

O vereador Washington Uchôa (Republicanos), que é relator da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais e do Idoso da Câmara Municipal de Volta Redonda, ressaltou a importância do dia 21 de setembro, marcado como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. O parlamentar tem utilizado o mandato para buscar melhorias por meio de requerimentos, indicações e leis para que esta parcela da sociedade tenha seus direitos garantidos e respeitados em todos os setores.

Washington Uchoa, que é pai de portador de deficiência auditiva, avaliou as garantias da legislação atual, para com esse grupo de pessoas.

- Tenho um filho deficiente auditivo e sempre lutei pela inclusão e pela qualidade de vida das pessoas com deficiência. Sempre terei essa bandeira levantada onde eu estiver -, disse ele.

De acordo com a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integralização dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.

Sendo assim, passou a ser crime praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, assim como abandonar pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência e reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.


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