Opinião: URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES
O PLANO DIRETOR COMO FERRAMENTA DE ORDENAÇÃO
E CONTROLE DO CRESCIMENTO URBANO
Ronaldo Alves*
Semana passada concluímos nossa narrativa sobre o crescimento de Volta Redonda, no após implantação da Vila Operária da CSN, citando o surgimento das necessidades de ordenamento do território extra CSN, compreendendo principalmente o Centro antigo (Amaral Peixoto), Aterrado, Niterói e grande Retiro, durante os anos 50 e 60. A Emancipação da Cidade com a separação de Barra Mansa ocorrida em 1954, atendeu aos anseios de uma boa parte dos moradores, clamando por uma atenção diferenciada e que pudesse se igualar aquilo que a Vila Operária oferecia de mais qualidade a partir dos anos 40.
Nos anos 60 principalmente, com o Prefeito João Pio e já num segundo mandato de Sávio Gama, o Prefeito Emancipador, a organização dos serviços públicos avançou consideravelmente, com a construção e inauguração do Viaduto Nossa Senhora das Graças que interligou o Aterrado ao Centro (Av. Amaral Peixoto) e à Vila de Santa Cecília, a criação do SAAE, da FEVRE, da Fundação Beatriz Gama, da Fundação Oswaldo Aranha, a COHAB e grandes Colégios como o Getúlio Vargas e o João XXIII.
A nosso ver, para o que pretendemos demonstrar, a contratação de um levantamento Aerofotogramétrico da Cidade e a criação de um Escritório Técnico de Planejamento onde pontuou o engenheiro. Geografo e Coronel da AMAN, José Fernando Bruno, foi o primeiro gesto efetivo e prático para o início do processo de Planejamento e Ordenamento do território do Município.
Aquele levantamento aerofotogramétrico foi a base dos estudos e projetos que a administração municipal elaborou dali para frente. Foi nele que eu pessoalmente aprendi a conhecer e dominar, principalmente a topografia, o relevo, os limites territoriais e outros predicados de Volta Redonda já nos anos 70 e 80.
Mas foi nos idos de 1976 que Volta Redonda deu o mais importante passo para conquistar o instrumento mais importante da sua independência legal e efetiva de controle do uso do solo, até então restrito ao antigo Código de Obras herdado de Barra Mansa, desde a emancipação em 1964.
Era o 2º Governo de Nelson dos Santos Gonçalves que, inspirado pelo crescimento no país da atividade de Planejamento Urbano e dos reflexos da criação de Brasília, da Criação de Planos Diretores em São Paulo, Rio e Curitiba, elaborou uma licitação para contratação de seu Plano Diretor ao qual foi vencedor o Escritório do Urbanista carioca Arquiteto HARRY COLE.
Nascia ali o PEDI VR – PLANO ESTRUTURAL DE DESENVOLVIMENTO DE VOLTA REDONDA, um documento de excelente qualidade, com uma fundamentação técnico-econômico-social atualizada e dividido em 5 volumes com 5 leis Complementares. A Lei Geral, com diretrizes e propostas de desenvolvimento, a Lei de Zoneamento, a Lei de Parcelamento e Uso do solo, o Código de Edificações e o Código de Posturas.
O PEDI VR foi apresentado à Câmara Municipal ainda em 1976 para análise e Aprovação, sendo ali objeto de apreciação por uma Comissão constituída por membros de entidades e empresas, indicados pelas mesmas, onde tive a honra de ser indicado pela Cia Siderúrgica Nacional.
Tal Comissão passou a se reunir periodicamente naqueles últimos meses de 1976, da qual tive a honra de assumir a presidência, contando para o Relatório final com o apoio de Ítalo Granato, Jonas de Carvalho, Luiz Carlos de Almeida e José Domingos de Macedo. Além de algumas alterações pontuais, a grande contribuição dessa Comissão foi a criação do IPPU VR, Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Volta Redonda, inspirado em seu homônimo em Curitiba, IPPUC, criado pelo Urbanista Jaime Lerner, então Prefeito de Curitiba, que havia sido meu professor na Universidade de Brasília.
O PEDI VR foi aprovado dessa forma na Câmara por seus vereadores, sendo levado de volta ao Executivo, Prefeito Nelson Gonçalves, que o sancionou para entrar em vigor no dia 02/02/1977, primeiro dia de vigência do seu sucessor, prefeito Georges Leonardo. Coincidentemente fui convidado por ele a exercer a sua Assessoria de Planejamento e ser o primeiro Presidente do IPPUVR, quando tive a oportunidade de iniciar a implantação do PEDIVR.
Foi uma experiência fantástica pois as leis oriundas do plano estabeleciam novas condições de ordenamento do território, usos permitidos e proibidos em cada lugar ou bairro, criação de taxas de uso do solo, dimensões mínimas de lotes urbanos, acabava com o chamado gabarito das construções e estabelecia uma proporção entre a dimensão do lote e o número de pavimentos nele permitidos. Criava a exigência de vagas de garagem/estacionamento de veículos e recuos mínimos na frente, nos fundos e afastamento mínimo nas laterais da edificação para com as divisas.
Isso causou um enorme conflito com as forças imobiliárias vigentes e estabeleceu uma nova forma de relacionamento entre o poder público e os contribuintes.
Mas é assunto para continuar na semana que vem pois não caberia nessa edição.
Ronaldo Alves é Arquiteto e Urbanista
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