O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VOLTA REDONDA
URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES
* RONALDO ALVES
Anunciamos semana passada, que no dia 26 ocorreria, como de fato ocorreu, uma ampla Audiência Pública sobre o Plano Diretor no Plenário da Câmara Municipal com participação de Entidades e Associações representativas de vários segmentos sociais e empresariais para discussão e coleta de sugestões para revisão do referido Plano.
A audiência contou com agentes do governo municipal (IPPU- Arq. Abimailton Pratti da Silva e SMMA – Miguel Arcanjo), assessores técnicos da Câmara, empresários do setor de construção civil, a Defensoria Pública do Rio, por meio do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, promotor João Helvécio de Carvalho, os vereadores Jari Oliveira, Luciano de Souza Portes, o Mineirinho, Jorge Alberto, o 'Jorginho Fuede', Renan Cury, Halison Vitorino, Rodrigo de Ávila Mendes, o 'Nós do Povo', Paulo Roberto Costa Docca, o 'Paulinho AP', Ednilson Azevedo da Silva, o 'Vampirinho e Paulo Conrado, o arquiteto e urbanista Lincoln Botelho da Cunha, este arquiteto e urbanista Ronaldo Alves, a Arquiteta Laura Jane presidente da AEVR, representantes dos segmentos de mobilidade urbana e de Direitos Humanos e o coletivo 'Cadeira 22'. Nas galerias cerca de 150 pessoas,
A audiência foi muito importante para continuar a cumprir as exigências ditadas pelo Estatuto das Cidades de participação ampla da Comunidade. As autoridades presentes convidadas, as representações de entidades e associações com comprovada militância, tiveram a oportunidade de expressar suas visões e experiências quanto aos problemas da Cidade e caminhos de soluções.
Por força de minha ampla experiência sobre a elaboração de Planos Diretores, tanto de Volta Redonda quanto de municípios vizinhos, fiz pronunciamento sobre essa experiência mas, ao final, após ouvir todos os que se manifestaram, observei existir um amplo desconhecimento quanto ao conteúdo de um Plano Diretor, principalmente por parte de lideranças populares que se manifestaram no sentido de sustar o andamento da Revisão na Câmara, propondo nova pauta de discussões diretamente com as bases comunitárias, com foco em questões já abordadas no atual Plano e corroboradas na nova redação em pauta. Inclusive muitas já incluídas pelo Executivo ou em emendas preparadas pelos vereadores. Os problemas mais citados pelos participantes das entidades diziam respeito à regularização fundiária, oferta de habitação popular e urbanização das áreas de posse, além de regras ambientais mais rígidas, questões que devem ser exigidas diretamente do Poder Executivo ou ainda serem melhor debatidas nas Leis de detalhamento do Plano que deverão ser propostas pelo mesmo.
O Plano Diretor vigente e o novo projeto de Revisão em análise, já contemplam diretrizes e soluções que o Poder Executivo não cumpre ou não avança, na forma como as comunidades exigem. De uma maneira geral a Audiência foi um grande marco de evolução da Câmara Municipal, assumindo agora o papel de protagonista e não apenas de chancelador do trabalho do Executivo, como ocorreu em 2008.
Após três horas de exposições e debates, o vereador Walmir Vitor comentou as propostas surgidas no plenário, e também da mesa expositora. Entre elas a proposta indevida de paralisar e não dar seguimento à 2ª votação do PL 12 do Plano Diretor, sem antes ouvir as proposições desses grupos; criação de comissão popular para diálogo direto com Câmara; e por fim realizar outras Audiências Públicas.
Ocorreram inúmeras oportunidades dessa participação ter ocorrido antes pois, tanto o IPPU como a Câmara realizaram nesses últimos 3 anos ampla divulgação das audiências públicas, além inclusive do amplo Seminário Legislativo feito em setembro de 2018 na ACIAP, o dia inteiro de apresentações e debates, em dois expedientes, que contou com cerca de quase cem participantes de entidades e associações de Volta Redonda.
Se alguma entidade ainda desejar incluir alguma emenda ao projeto de lei em 2ª votação, deverá faze – lo, URGENTE, por escrito, à Comissão presidida pelo vereador Rodrigo Furtado, que submeterá à Comissão e poderá concordar e elaborar emenda oficialmente.
Semana que vem darei o informe e as conclusões da Audiência de hoje a noite, que poderá se constituir num avanço ou numa aceitação do Status quo atual.
* Ronaldo Alves é Arquiteto e Urbanista
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