O PEDI-VR - PRIMEIRO PLANO DIRETOR DE VOLTA REDONDA
URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES
RONALDO ALVES*
O Plano Estrutural de Desenvolvimento Integrado de Volta Redonda – PEDI-VR, cuja vigência iniciou-se em 1977, foi uma tremenda revolução nos investimentos públicos ordenadores do crescimento da cidade e na forma de construir e ocupar o solo na cidade, principalmente porque antes, apenas algumas regras eram exigidas dos construtores obedecendo ao Código de Obras oriundo de Barra Mansa, tais como alinhamento em relação a rua, gabarito de altura ou número de pavimentos por rua, recuo conforme o bairro, pé direito mínimo por pavimento e dimensões mínimas de portas e janelas.
As Leis oriundas do PEDI-VR passaram a exigir se o tipo de uso do imóvel poderia ser aceito nos locais/bairros onde eram apresentados para aprovação – Lei de Zoneamento – com definição de zonas habitacionais, industriais, atividades (comerciais, de serviços ou mistas).
Muitas situações antes permitidas não eram mais autorizadas, surgindo até o conceito de operações consorciadas onde determinadas construções seria permitidas desde que se juntassem dois ou mais proprietários de lotes aumentando a área do terreno que permitiria o desejado.
Não era de se estranhar a grande grita que surgiu nesse primeiro momento, definindo uma pauta de reivindicações e conversações entre o Governo e as entidades representativas da sociedade. ACIAP, CDL, SICOMERCIO, Sindicatos de Industrias, Sindicatos da Construção Civil, vereadores e pessoas influentes na sociedade.
Muitas dessas conversações e discussões influíram em alterações da Lei ou mediante decretos disciplinadores do Executivo. Nenhum deles, entretanto, foi capaz de alterar os novos princípios reguladores dom Plano, estando em vigência até hoje.
Mas o PEDI-VR estabeleceu também uma série de investimentos de infraestrutura ordenadores do crescimento da Cidade tais como o ANEL INTERNO E o ANEL EXTERNO, Vias estruturais e secundárias.
Tais conceitos levaram a consolidar o estabelecimento da Rodovia do Contorno como parte do Anel Externo e o Planejamento dos viadutos Heitor Leite Franco, Ponte Presidente Médici e o elevado Castelo Branco, estes do anel Interno que envolvia a Usina da CSN, antecipados pelo Prefeito Nelson Gonçalves, durante a elaboração do Plano Diretor pelo Escritório Harry Cole.
O Plano previa também o anel Externo que não foi dado continuidade pelos governos Municipais, até hoje, principalmente por não significarem interessante politico pelos mesmos. Prova disso foi a implantação da av. Radial Leste um investimento que não constava do Plano.
Outra grande proposta do Plano era a criação de um grande e novo centro Urbano denominado CECOR, Centro Regional de Comércio e Serviços, de caráter Regional, que deveria ser implantado na área onde hoje se situa o Bairro Vila Rica.
O CECOR previa o estabelecimento de uma Nova Prefeitura, Câmara e poder Judiciário, atraindo Cartórios, escritórios de Advocacia, Contabilidade, Comercio Atacadista, Shoppings e Todas as atividades Comerciais. Seria o Novo Centro Regional atraindo investimentos de fora da cidade e gerando desenvolvimento, empregos e atividades correlatas.
Mesmo diante da importância dessa proposta que direcionaria o crescimento ordenado da cidade para o lado sul, em direção a Via Dutra, falou mais alto o diálogo entre o proprietário da terra, a própria CSN, com o Sindicato dos Metalúrgicos, contaminados pelo evento da Privatização, para gerar um loteamento residencial dos metalúrgicos, desviando a importância do Plano, sem discutir com a cidade e sem compromisso com seus munícipes.
Daí para frente restou a evolução dos princípios e conceitos de criação de uma lei de caráter Nacional disciplinadora do direito de viver e usar as cidades, que foi o Estatuto das Cidades em 2001, no qual ficaram estabelecidos novos parâmetros para o estabelecimento de novos Planos Diretores das Cidades.
Dele, Estatuto das Cidades, surgiu a discussão e o estabelecimento de um novo Plano Diretor para Volta Redonda, discutido em 2007 de forma bastante participativa e estabelecido como Lei em 2008.
Na próxima semana falaremos dele e do processo de aprovação na Câmara, de forma bastante impositiva mediante o “Rolo Compressor” do Executivo.
* Ronaldo Alves é Arquiteto e Urbanista
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