NETO REVOGA LEI QUE AUTORIZOU PERMUTA DE TERRENOS COM VIAÇÃO SUL FLUMINENSE

Área atualmente ocupada pela empresa será reintegrada ao trajeto original da cidade, no bairro Voldac

Foto: Reprodução Google Maps

Circulada em vermelho, esta é a área objeto da Lei Municipal aprovada pela Câmara de Volta Redonda

O Governo Municipal de Volta Redonda revogou a Lei Municipal nº 4.723, de 27 de setembro de 2010, por meio da qual desafetou uma área de terra do patrimônio próprio, na Rua Algenívea Lobo Freitas, no bairro Voldac, que autorizou a permuta com área de terra de propriedade da Empresa Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo, na Avenida Sávio Gama, no bairro Retiro, de acordo com um acordo judicial entre as partes. A ação foi definida por meio do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2024, de autoria do prefeito Antonio Francisco Neto (PP), quando os vereadores aprovaram a mensagem que deu origem à Lei Municipal nº 6.464, aprovada na sessão da última segunda-feira (05/08), e sancionada no dia seguinte.

A partir de agora, o Departamento de Controle e Manutenção da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) devem proceder com as devidas anotações em decorrência da revogação da referida Lei Municipal, cabendo ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda (IPPU-VR) as medidas necessárias quanto a incorporação da rua aos trajetos do bairro Voldac.