MPE-RJ INVESTIGA GRUPO POLÍTICO E RELIGIOSO EM VOLTA REDONDA

Investigações apuram se os citados cometeram atos contrários ao que determina os termos da PEC 18/2020

Foto: Arquivo

Um grupo de políticos, gestores público, a Prefeitura e a Câmara de Volta Redonda e membro de igreja evangélica do município estão na mira de investigações do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, por ‘conduta vedada ao agente público’ e 'Atos de campanha em evento oficial. Infração aos arts. 73, I e IV, e 74 da Lei n 9.504/97', no processo Nº 0600750-13.2020.6.19.0131 que tramita na 131º Zona Eleitoral, sob a titularidade do juiz Marcelo Dias da Silva. Entre os investigados estão o ex-prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (PSC), a ex-candidata a vice-prefeita Maria de Fátima Martins Passos (PSC); o ex-vereador Fernando Martins (PSC), a ex-secretária de Saúde, Flávia Lipke, o presidente da Catedral das Assembleias de Deus de Volta Redonda (Cadevre), pastor Rinaldo Silva Dias, e Walmir Augusto de Aguiar.

Vale salientar que as investigações apuram se os citados cometeram atos contrários ao que determina os termos da PEC 18/2020, de 15 de agosto, onde os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição. Entre as quais estão a não participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; propaganda eleitoral antecipada; publicidade institucional; cessão e utilização de bens públicos; cessão de servidores ou empregados; transferência voluntária de recursos públicos; e distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.