MP INVESTIGA PROPINA ENVOLVENDO EX-PREFEITO, VEREADOR, EX-SECRETÁRIO DA SMAC E EMPRESÁRIOS

Fotos: Arquivo

O juiz da 2ª Vara Criminal de Volta Redonda, Marco Aurélio da Silva Adania, acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), no Processo de Investigação Criminal (PIC) nº2019.0355575, para uma medida cautelar de busca e apreensão de celulares, pen drives, HD de computadores e notebook, documentos, chaves, bens e valores em espécie acima de R$ 5 mil, nos veículos e nos endereços de cinco pessoas denunciadas pelo ex-prefeito Elderson Ferreira da Silva, o Samuca (União Brasil), por suposta cobrança de propina para renovação de contrato de prestação de serviços em fornecimento de merenda escolar, bem como preparo e distribuição de refeições no Restaurante Popular Diva Cardoso Berttolini, no Aterrado. A medida cautelar de busca e apreensão, obtidas junto a uma fonte e, com exclusividade pela reportagem da GAZETA DOS BAIRROS, foram realizadas nos endereços e veículos do vereador Vander Temponi (PTB), do ex-secretário municipal de Ação Comunitária, Marcus Vinícius Convençal de Oliveira, o Marcão, e de três representantes da empresa AEX Alimenta Comércio e Serviços Ltda, sendo eles o administrador e empresário José Dionísio Franco, e seus representantes Andrew Antônio Pedroso e Fernando Mauro Franco.

A ação se deu em razão de uma investigação do MPERJ e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sob a acusação de o ex-prefeito Samuca ter sido procurado pelo vereador Temponi para intermediar a renovação do contrato da empresa com a administração municipal. Conforme relato do ex-prefeito aos promotores, Temponi teria informado a Samuca que o empresário José Dionísio estaria interessado na renovação do contrato firmado a partir do Processo nº 3316/2015, no valor de R$ 52.536.755,40, durante o governo do atual prefeito Antônio Francisco Neto (União Brasil), e disposto a colaborar financeiramente para continuar com a vigência do mesmo a partir de 2018.

A empresa, que tem sede na Avenida Presidente Kennedy, 3706, bairro Ano Bom, em Barra Mansa, tem contrato com a Prefeitura de Volta Redonda, e administra o Restaurante Popular de Volta Redonda. "A suposta propina paga pelo empresário", segundo consta em depoimento de Samuca, "era mensal de 2% do valor do contrato para o vereador Temponi". E que Temponi ainda relatou a Samuca "que o ex-secretário Marcão teria pego parte desse percentual".

De acordo com os promotores, Samuca procurou o MPERJ para apresentar a denúncia por tentativa de corrupção ativa e passiva por parte dos envolvidos, e apresentou gravações feitas durante as supostas negociações, no gabinete do então chefe do Poder Executivo, no Palácio 17 de Julho. Durante o encontro, o ex-prefeito gravou a conversa com Temponi, que foi transcrita pela promotoria, sendo que num dos trechos Samuca pergunta para o vereador: "Mas, deixa eu te falar. Esse dinheiro que o Dionísio dava para você, ele tinha alguma coisa? Tinha alguma coisa para o Marcão?

Em resposta, Temponi diz: "Uma parte ele pegou". E Samuca conclui: "É mesmo? PQP (palavrão), cara...Vou exonerar esse cara. Ele não teve distinção. Como que eu vou ficar com uma cara que pegou dinheiro? Fala pra mim", questionou. E Temponi pondera: "Ele vai saber que fui eu".

Em outro trecho da transcrição da gravação, Samuca questiona Temponi, e diz: "Ah, mas, pô, o Dionísio falou com ele aqui na minha frente dele ué. Por que falou com ele então, se ele sabia?". E Temponi responde: "O Dionísio sabia que teve um dia que eu estava lá em Barra Mansa". E Samuca novamente questiona: "Marcão estava aqui quando Dionísio me contou. Foi armado então? Ele já sabia?".

A partir daí Temponi, segundo a transcrição da gravação, relata detalhes ao ex-prefeito: "Cara, eu não sei, eu não estava aqui. Não sei o quê que eles arrumaram. O dia que eu estava em Barra Mansa, o Marcão me ligou, me mandou mensagem: "Resolve isso pra mim hoje".

E Temponi segue: "Estava do lado do carro com o Dionísio e o Renato. Eu, Dionísio, Renato e o Andrews, nós quatro. "Pô, resolve isso pra mim hoje, sem falta, parará". Que ele queria 15 mil Reais. 15 mil Reais, para você ter ideia". Samuca retruca com uma pergunta de espanto: "Mas, descarado assim?". E Temponi responde: "É, mandou mensagem e tal... O Samuca viu...o Samuquinha viu. Você tenta me ajudar nesse pagamento aí".

A partir daí, a promotoria define na denúncia que os indícios são fortes e que dariam base para o prosseguimento das investigações, como segue: "Assim, conclui-se que o curso da investigação apontou o pagamento de propina a Marcus Vinícius pela AEX, seja no que tange ao contrato da alimentação escolar, seja no restaurante popular, tendo Vander Temponi efetiva participação nesses eventos".

Num outro determinado ponto da transcrição do áudio gravado por Samuca, acontece um diálogo sobre Marcão ter supostamente recebido dinheiro em espécie, no Restaurante Popular. Temponi afirma a Samuca: "Então, o que aconteceu foi o que ele pediu, e outra coisa: Ele está levando dinheiro até hoje do restaurante". E Samuca pergunta:"É mesmo?". Daí, Temponi relata: "Há 15 dias, o Renato esteve aqui, foi lá no restaurante, pegou 5 mil Reais em espécie, em dinheiro, por que eles não andam com dinheiro". E Samuca questiona Temponi: "Mas, você tem como provar isso?".

Logo a seguir, Temponi responde: "Ah, do restaurante é complicado, porque ele pegou em espécie". E Samuca questiona: "Do restaurante mesmo". E Temponi confirma: "No próprio restaurante". Samuca ainda pergunta: "Mas, esse vídeo, você tem ele?". O que Temponi confirma logo a seguir: "Oh Samuca, você pode confiar em mim, você pode perguntar ao Fernando: Você viu? Pergunta ao Fernando - ou é só conversa? Fernando vai te falar se viu ou não. Fala, o Temponi já me falou, entendeu? Eu apago ele na hora que eu receber, eu apago, eu deleto. Eu não tenho nada. Não tenho gravado em lugar nenhum, pela felicidade dos meus netos. Estão aqui no meu celular, se eu perder ele também eu perdi, entendeu? O que eu preciso cara, é que ele me pague, eu não pisei na bola com ele nenhum dia, nenhum minuto, nenhuma hora".

DEFESA - Ao ser questionado sobre a acusação, denúncia e o processo, o ex-secretário de Ação Comunitária, Marcus Vinícius, se demonstrou tranquilo e afirmou não ter nenhum receio quanto ao caso. "Até onde eu consegui apurar, após uma conversa em que fui citado, passaram a me investigar. Sempre trabalhei muito, sempre tive a intenção de esclarecer as coisas, esse foi meu intuito naquela ocasião. E esse foi o meu intuito, ao pedir a quebra do meu sigilo neste procedimento. Nunca interferi em licitações, nem recebi vantagem para isso. Tenho total tranquilidade para dizer que jamais participei de organização criminosa", afirmou Marcão.

Já o vereador Vander Temponi disse à reportagem da GAZETA DOS BAIRROS que ficou sabendo, por intermédio do advogado constituído por ele, na tarde de terça-feira (16/08), que havia uma transcrição "subjetiva e meio fora de contexto", mas reservou-se ao direito de não comentar sobre o assunto, antes de o advogado analisar o processo como um todo. "Creio que, muito em breve, teremos condições de demonstrar a realidade dos fatos", limitou-se a dizer, ao final da sessão da Câmara Municipal.

No caso da empresa AEX Alimenta Comércio e Serviços Ltda e seus prepostos, a reportagem manteve contato telefônico com a secretária do empresário José Dionísio Franco, no início da tarde, para que comentasse sobre o caso. Entretanto, apesar de haver garantido que Dionísio retornaria a ligação, nenhum contato foi feito.