MINEIRINHO QUER TRANSPARÊNCIA NO ESTOQUE DE MEDICAÇÃO DO SUS EM VOLTA REDONDA

Projeto de Lei obrigando prefeito a divulgar a relação e estoque de medicamentos distribuídos à população foi apresentado na Câmara

Foto: Gazeta dos Bairros

O vereador Luciano de Souza Portes, o 'Mineirinho' apresentou em plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda o Projeto de Lei 25/2021, que obriga o prefeito municipal a divulgar a relação e o estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente aos cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob a gestão do município. No projeto o vereador ainda solicita que a divulgação deverá ser feita por meio eletrônico, na página principal da prefeitura e, ainda, ficando facultada sua divulgação em outros meios de comunicação, mas, sendo vedado o cadastramento do cidadão para a acessibilidade dos dados. O parlamentar ainda observa que a listagem deverá ser atualizada, no mínimo, uma vez por mês.

O projeto de lei ainda estabelece que a divulgação precisa ter a relação das medicações disponibilizadas gratuitamente aos cidadãos pelo SUS, e que sejam de responsabilidade do município e, também o estoque atualizado das medicações e quaisquer outras informações que a prefeitura considere importante. “Este projeto é de suma importância, porque cada dia mais a população cobra transparência do poder público. O prefeito e nós vereadores somos servidores públicos e eleitos pela população e dar transparência com a coisa pública é nada mais nada menos que uma obrigação de todos. É o dinheiro do imposto que o cidadão paga com o suor do seu trabalho que movimenta a máquina pública, então, nada mais justo que ele saiba como está sendo gasto cada centavo”, comentou o vereador.