MARCELO CABELEIREIRO DEFINE COMO DIFÍCIL A SITUAÇÃO DO PREVIBAM

Pré-candidato afirma que assunto precisa ganhar destaque entre os pré-candidatos; debate objetiva garantir direitos dos servidores

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O ex-deputado estadual e atual pré-candidato a prefeito de Barra Mansa enfatiza, nesta semana, em suas redes sociais, sua preocupação com a situação financeira do Previbam (Fundo de Previdência Social do Funcionalismo Público de Barra Mansa) que, segundo ele, vem trabalhando há anos no vermelho colocando em risco o futuro de aposentados e pensionistas.

O pré-candidato afirma que, a cada ano aumenta o número de funcionários que se aposentam aumentando, significativamente, o déficit da entidade.

- A Previbam - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa tem como finalidade garantir aos segurados e beneficiários um futuro de qualidade, o que está se tornando mais difícil a cada ano que passa. Os futuros prefeitos terão que encontrar alternativas para esse sério problema, sem apelar para ações paliativas - diz Marcelo.

O pré-candidato reforça ainda que a disposição do Congresso Nacional em cortar a alíquota de contribuição das Prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acendeu um alerta: para o risco de migração, em massa de municípios, que hoje mantêm regimes próprios de Previdência.

A eventual transferência de servidores municipais, para o regime geral, poderia, ainda segundo Marcelo Cabeleireiro, aprofundar o déficit do INSS, que em 2023 fechou em R$ 311,3 bilhões, descontado o pagamento extraordinário de precatórios represados de anos anteriores. A transferência para o regime do INSS seria também, conforme alerta o ex-deputado, prejudicial aos servidores municipais, pois as regras de cálculo para aposentadorias da Previbam são bem diferentes das praticadas pelo INSS.

A desoneração pode criar uma situação de elevada disparidade com as prefeituras que têm regimes próprios e são responsáveis por mantê-los em equilíbrio. Essas transferências só teriam impacto no caixa dos municípios a médio e longo prazo. Em outras palavras, a mudança de regime poderia ser atrativa para prefeitos interessados em sair de uma situação de pressão e obter um fôlego de curto prazo, mas seria altamente prejudicial para o INSS e para os servidores públicos - finaliza o ex-deputado.