LUTA PELOS LIMITES INTERMUNICIPAIS – Caso 2 - Piraí/Pinheiral/Volta Redonda
URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES
*RONALDO ALVES
Continuando a abordagem do tema proposto, porém, antes de passar para o caso da área do Complexo ROMA, me permito apenas complementar no tema da semana passada, sobre o acerto de limites com Barra Mansa, dois aspectos não mencionados: O primeiro se refere a que o Ato de criação do Município de Volta Redonda que se deu pela Lei Estadual n. 2185 de 17 de julho de 1954, apenas definiu que ficava criado o mesmo através do território do 8º Distrito de Barra Mansa, que já tinha esse nome de Volta Redonda.
O segundo caso foi a participação importante da Câmara de Barra Mansa, assim contado por Aurélio Paiva, do Jornal Diário do Vale, se reportando ao tema levantado por este colunista em 2015:
“A Câmara, como litisconsorte no mesmo processo, foi até mais enfática. Chamou a definição dos novos limites de “espezinhamento” e “arbítrio” em um “mar de trevas” que “reduziu a farrapos princípios constitucionais”. Disse ainda mais: – A sanha iconoclasta das autoridades estaduais entendeu de bom arbítrio partilhar o território barra-mansense, doando o trecho espoliado ao agora município vizinho. A vítima da espoliação não foi consultada. Ao ato malsinado se deu efeito retroativo para maior injúria e maior dano à Barra Mansa. (…). E assim se fez e assim se consumou o ato usurpativo, nunca dantes registrado em anais políticos e administrativos no Brasil. Era a última batalha. No fim, Barra Mansa não conseguiu vencer na Justiça”.
CASO DO COMPLEXO ROMA – 1977 A 2022
Vamos então para o novo caso de limites intermunicipais entre Volta Redonda, Piraí e Pinheiral, ocorrido entre os anos de 1997 e 2002, nos mandatos dos prefeitos Antônio Francisco Neto por Volta Redonda, Luiz Fernando Pezão por Piraí e Aurelino Barbosa por Pinheiral.
Tudo começa com este colunista ouvindo o Programa Dário de Paula num belo dia de setembro de 1997, oportunidade em que estava sendo entrevistado um grupo de moradores das localidades de ROMA 1, ROMA 2, CONDADO DO IPÊ, SÃO FRANCISCO E RIO DAS FLORES, professando as dificuldades de acesso, de atendimento social, de saúde, educação, transporte coletivo, etc, declarando não saberem realmente a que Município pertenciam para pleitearem melhores atendimentos. Haviam até ameaçado paralisar a Dutra para protestarem.
Imediatamente liguei para a rádio e pedi que passassem a eles meu contato pois eu tinha absoluta certeza que pertenciam a Volta Redonda.
O Grupo, liderado por Raimundo da Luz Soares me procurou imediatamente e fiz uma exposição completa das leis e dos mapas que provavam a certeza de pertencerem a Volta Redonda. Ficaram entusiasmados e definiram levar uma comissão de moradores ao Prefeito Neto, pedindo para que ele assumisse suas responsabilidades na área.
Curiosamente, no mesmo dia, encontrei por acaso num restaurante o então Presidente do IPPU, Engenheiro Faria que me abordou gentilmente e disse: “Ronaldo, esquece isso de dizer que o Roma pertence a Volta Redonda. Não pertence não e eu tenho como provar! ”. Isso dito por um competente engenheiro, meu amigo, me fez contesta-lo oferecendo a oportunidade dele me provar. Então me convidou a ir ao IPPU que iria me provar. Dito isso marcamos dia e hora e lá fui sem perda de tempo. Chegando lá ele veio logo me mostrando um mapa elaborado pelo Coronel Bruno, Assessor de Planejamento no Governo do ex Prefeito Nelson Gonçalves, através do Instituto Militar de Engenharia, um mapa que em nada se fazia correto em atenção à legislação de Limites geográficos. Imediatamente alertei - o da ilegalidade daquele mapa e, como havia sido o criador e presidente do IPPU por duas vezes antes dele, pedi que mandasse buscar na biblioteca o Mapa Oficial do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), elaborado em 1974.
Assustado e declarando não conhecer o mapa do IBGE, mandou busca – lo onde indiquei e que, chegando às mãos dele, pude mostrar os verdadeiros limites que estão ali registrados, confirmando minha afirmação. Faria ficou surpreso e assustado com certo deslumbramento.
Convencido me pediu um tempo pois iria falar com o prefeito Neto sobre o assunto para uma tomada de decisão. Passados uns 10 dias, voltei a encontrar o Eng. Faria e então perguntei se havia mostrado o mapa para o Neto. Ele se limitou a me pedir para deixar isso de lado pois o Neto não quis avançar no assunto pois estava convencido de que o Roma pertencia a Piraí.
Isso foi uma grande decepção para mim e daí para frente decidi iniciar um trabalho de comprovar minha convicção e certeza da verdade e fazer as autoridades assumirem o que era de direito. Elaborei um ofício solicitação de Declaração ao IBGE para obter um documento oficial que não admitisse contestação. Após algum tempo o IBGE respondeu em 8 de janeiro de 1999, a mim e aos Prefeitos envolvidos, assinado pelo Diretor de Geociências Trento Natali Filho, declarando enfaticamente que as localidades de Roma I, Roma II, Parque das Garças, Condado do Ipê, São Francisco e Rio das Flores estavam todas dentro do território de Volta Redonda., A imprensa escrita, falada e televisionada se interessou e passou a acompanhar os fatos, ora me entrevistando, entrevistando os moradores do Roma e entrevistando as Autoridades dos Municípios vizinhos.
O mais curioso foi que, com tudo isso, em todas as oportunidades o prefeito Neto dizia que não estava convencido e “só assumiria se a Justiça determinasse”. Inclusive na nova audiência solicitada pelos moradores.
Em vista disso juntei os moradores e levei – os ao Ministério Público Estadual onde fomos recebidos pelo promotor Dr, Virgílio Panagiotis Stavridis que, após ouvir os relatos do caso feitos por mim e pelos moradores, entendeu legítimo o pleito de esclarecimento, juntou a documentação por mim fornecida e deu início a um processo Investigativo.
Semana que vem vou continuar a relatar essa história legítima do Complexo ROMA, a prova de que pertencia a Volta Redonda, antes ilegalmente administrado por Piraí.
* Ronaldo Alves é arquiteto e urbanista
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