LUTA PELOS LIMITES INTERMUNICIPAIS – 1. Barra Mansa x Volta Redonda
URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES
*RONALDO ALVES
Dou uma pausa no oferecimento de temas sobre o PLANO DIRETOR DA CIDADE, para trazer ao conhecimento dos leitores algumas estórias e histórias que estarão gravadas nos anais de Volta Redonda e de seus vizinhos, principalmente para fixar no conhecimento da sociedade e dos futuros estudiosos do tema, acontecimentos e ocorrências que contribuíram para a atual situação geopolítica territorial entre esses Municípios, todos no entorno de Volta Redonda.
Tudo começa com a emancipação de Volta Redonda em 1954 separando – se de Barra Mansa, num processo litigioso, pouco discutido hoje em dia, passados já quase 70 anos.
A implantação da Companhia Siderúrgica Nacional em Barra Mansa, no início dos anos 40, provocou um sentimento de emancipação na classe empresarial/política atuante no antigo 8º Distrito onde existia uma estação de trem chamada Volta Redonda que dava o nome ao Distrito.
O sentimento de emancipação tinha sustentação no fato de que o crescimento da importância da Fábrica de Aço Siderúrgica Nacional se projetava no País e até mesmo no exterior, tornando –se mais importante até que a sua mãe territorial Barra Mansa, mesmo sendo esta dotada também de uma Siderúrgica, a SBM e da Metalúrgica Barbará.
Por outro lado, a geração de riquezas de impostos e benefícios sociais tais como Habitação, serviços médicos hospitalares, recreação e lazer, tudo inserido numa atmosfera urbana muito bem organizada, estimulava os emancipacionistas a travar uma luta pela separação e independência política.
Foi uma luta demorada e plena de episódios épicos, mas também pitorescos como contou o saudoso Alkindar Costa em seu livro Volta Redonda Fragmentos de História e Volta Redonda Ontem e Hoje.
A Lei Estadual editada de n. 2185 de 17 de julho de 1954 estabeleceu que :
“ Fica criado o Município de Volta Redonda, no território do atual 8º Distrito de Barra Mansa com o mesmo nome. ”
Estavam realizados o sonho e a luta dos emancipacionistas, exultantes e felizes com o fato.
Entretanto com todo o respeito ao Alkindar que se estivesse vivo iria concordar comigo, uma parte dessa história precisa ser contada novamente em respeito à verdade, no que toca aos limites territoriais. Fatos que não chegaram ao conhecimento do Alkindar.
Sabemos agora, historicamente, que essa emancipação não ocorreu tão pacificamente como pode ter parecido. Tanto devido a pouca divulgação regional ou estadual dos fatos, como pela “composição” política que existia à época entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Também pela ligação umbilical daquele Governo com os “políticos” do 8º Distrito onde pontuavam Sávio Cotta de Almeida Gama, Jamil Wadih Rizkala, Heitor Leite Franco, Lucas Evangelista de Oliveira Franco e outros, contando ainda com a intelectualidade de Jayme de Souza Martins e as ligações pessoais de Allan Cruz.
Tudo se relaciona à definição territorial do 8º Distrito de Volta Redonda vigente em 1954, quando da edição da Lei 2185 de 17 de julho daquele ano, quando os limites municipais no estado do Rio de Janeiro, estavam fixados no Decreto n. 392-A de 31 de março de 1938 e corroborado pelo Decreto – Lei n. 1056 de 31 de dezembro de 1943. Poucos conheciam esses limites (assim como hoje poucos conhecem). Nesses dispositivos legais, reproduzindo apenas o último que era mais recente, os limites distritais entre a sede Barra Mansa e o 8º Distrito de Volta Redonda eram:
“ Começa no marco existente na serra do Amparo; segue em retas sucessivas definidas por marcos, até o Rio Paraíba; desce por este, numa distância de 3.200 m até a confluência com o Ribeirão Brandão; continua por este até as divisas com o Município de Piraí”.
Aqui teve início a uma segunda parte da história da Emancipação que contaremos semana que vem.
* Ronaldo Alves é arquiteto e urbanista
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