LUCIANO MINEIRINHO PROTOCOLA CRIAÇÃO DE NOVA COMISSÃO PERMANENTE NA CÂMARA

Foto: Gazeta dos Bairros

O vereador Luciano Mineirinho (União Brasil) protocolou um Projeto de Resolução, cujo a tramitação está em curso na Casa Legislativa. O objetivo e o de criar a Comissão Permanente de Assuntos Tributários, que poderá permitir uma análise mais técnica das propostas legislativas que impactam a Legislação Municipal, garantindo assim, que eventuais alterações na legislação tributária sejam reguladas com mais transparência e responsabilidade fiscal.

Luciano Mineirinho ressaltou sobre a importância de se debater tecnicamente a questão. "A fiscalização sobre a política tributária local contribui para o aprimoramento da gestão pública e a ampliação da justica fiscal", contou.

Para o vereador, que é contador e auditor contábil, o assunto requer atenção redobrada, por parte dos parlamentares. "A necessidade é grande, diante de matérias tributárias discutidas em Plenário com relevância para a Administração Pública. Estaríamos garantindo que o sistema tributário municipal desempenhe um papel fundamental no financiamento das políticas públicas e na prestação de servicos essências à população", relatou, acrescentando que "o papel da Comissão também será um canal de interlocução entre o Poder Legislativo, a administração municipal e a sociedade civil organizada, promovendo debates e audiências públicas para assegurar a participação do cidadão na formulação de políticas tributárias", finalizou o autor do Projeto.