LEI GARANTE TRABALHO REMOTO PARA GESTANTES DURANTE A PANDEMIA

Novo regime deverá ser concedido sem redução de salário

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.151/21, que garante regime de teletrabalho (sem redução do salário) às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/05). O projeto (PL 3932/20) que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.