LEGISLAQUI: PROPOSTAS COM APOIO DE DOIS MIL CIDADÃOS SERÃO PROTOCOLIZADAS NA ALERJ

Projeto altera resolução original que determinava, no mínimo, 12 mil apoios em uma ideia legislativa

Foto: Divulgação/Secom-Alerj

As propostas elaboradas pela população através do aplicativo Legislaqui deverão ter dois mil apoios em quatro meses para serem protocolizadas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Legislaqui é um portal onde a população pode propor leis, além de consultar as já existentes e ter um canal de relacionamento direto com o Legislativo. A determinação é do Projeto de Resolução 1.030/22, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que o Parlamento Fluminense vota nesta quinta-feira (24/03), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O texto altera a resolução legislativa 09/19, que criou o Legislaqui, A norma original determinava que a ideia legislativa recebida por meio do portal tinha que receber apoio de, no mínimo, 12 mil cidadãos em quatro meses

O trâmite após a protocolização continua o mesmo, ou seja, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Casa realizará audiências públicas sobre as sugestões e poderá apresentar um projeto de lei, que tramitará normalmente no Parlamento. “Ao longo do processo de criação do portal foram identificados pontos que dificultavam a sua real implementação e a efetiva participação popular no processo legislativo em si, como o alto número de apoiamentos necessários para que uma proposta comece a tramitar”, explicou Ceciliano.