JUSTIÇA ELEITORAL IMPÕE MULTA PARA FURLANI E LUCIANA ALVES POR DIVULGAÇÃO DE 'PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR MEDIANTE FRAUDE'

Coligação 'Minha Cidade no Caminho Certo', Ágora Pesquisa e Editora O Dia também foram condenados

 Foto: Divulgação

O Juizo da 94ª Zona Eleitoral de Barra Mansa condenou na terça-feira (1º/10) o candidato a prefeito Luiz Antonio Furlani Filho, a vice Luciana Alves, a Coligação Minha Cidade no Caminho Certo, o Ágora Pesquisa - Eirelli e a Editora O Dia Ltda ao pagamento de multa no valor de R$ 79.807,50 pela prática de propaganda eleitoral irregular por meio de divulgação de pesquisa fraudulenta e manipulação de dados. O valor será aplicado individualmente.

O pagamento da multa foi fundamentado no artigo 33 da Lei 9.504/97 e no artigo 17 da Resolução TSE 23.600/19, valor reputado proporcional à reprovação do fato e à repercussão dos dados no município. Essa é mais uma derrota de Furlani na Justiça.

A sentença foi originada após a representação número 0600398-30.2024.6.19.0094 por suposta propaganda irregular, com pedido de liminar, proposta pela Coligação União por Barra Mansa, que tem como candidato à Prefeitura de Barra Mansa Marcelo Cabeleireiro e o vice Léo da Joalheria. As propagandas teriam utilizado dados da pesquisa, supostamente irregulares, em divulgação nas redes sociais Facebook, Instagram, TikTok, YouTube, LinkedIn e WhatsApp, colocando em vantagem o candidato Luizi Furlani.

Após análise, o Juízo certificou a prática do ilícito eleitoral de propaganda eleitoral irregular por meio de divulgação de pesquisa fraudulenta e manipulação dos dados, culminando com a condenação dos representados e o pagamento de multa.

O Ministério Público também opinou pela procedência da representação eleitoral, considerando que a pesquisa apresentou graves irregularidades, logrando os candidatos e a Coligação representados divulgar resultado de pesquisa irregular, bem como dos dados manipulados pela Editora O Dia Ltda., beneficiando sua própria candidatura. Considerou ainda que foram divulgados dados de pesquisa não registrados como se fossem registrados.