IPPU-VR: FORMAÇÃO, REALIZAÇÕES E DECADÊNCIA
*RONALDO ALVES
O INSTITUTO DE PESQUISAS E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA (IPPU-VR), autarquia Municipal criada em 1977, voltada a exercer o papel de criadora e mantenedora da “inteligência” da cidade, formando e mantendo equipe técnica capaz de fazer do Planejamento Urbano uma preocupação permanente capaz de manter o Município integrado e conectado com o desenvolvimento urbano e a implantação de técnicas e tecnologias cada vez mais modernas voltadas para o bem da comunidade, está cada dia mais desconectado dessa finalidade.
Em 1976, quando da análise pela Câmara Municipal para aprovação do Plano Estrutural de Desenvolvimento Integrado, o PEDI – VR, primeiro Plano Diretor elaborado por consultoria externa, foi designada pela mesa diretora uma Comissão Especial composta de membros indicados pela sociedade, onde se destacaram o Engenheiro Luiz Carlos de Almeida, criador do SAAE VR; o ex-Vereador e Agente Imobiliário Ítalo Granato; o Contador, Advogado e também Vereador Jonas de Carvalho e o Arquiteto e Urbanista Ronaldo Alves, este representando o grupo CSN, através dos quais foram atentamente estudas e apresentadas diversas emendas técnicas ao projeto de Lei que estava em análise.
Dentre as emendas propostas pelo arquiteto e Urbanista Ronaldo Alves a de maior evidência/importância, foi a de criação pela Lei do Plano Diretor, do Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano – IPPU VR, um homônimo do já então famoso IPPUC de Curitiba, criado pelo arquiteto Jaime Lerner que havia sido professor de Ronaldo Alves na Universidade de Brasília nos anos 60. A proposta visava criar uma instituição capaz de acompanhar a implantação do PEDI-VR e dar início ao processo de formação da “inteligência” da cidade e de uma equipe técnica para Planejar o desenvolvimento e crescimento da mesma de forma organizada.
Ao sancionar a Lei de aprovação, consequentemente a instituição do PEDI-VR, Lei nº 1411/76, onde o IPPU VR era criado no art. 28, o Prefeito em exercício, Nelson Gonçalves, definiu a data do início de vigência da mesma - a partir de 02/02/1977- quando tomou posse o Prefeito nomeado pelo Governador Faria Lima, o engenheiro Georges Leonardos que, por sua vez, honrou o autor da emenda de criação do IPPU VR e o nomeou como primeiro Presidente do Instituto, com a missão de implantar a Autarquia e dar início á implantação do PEDI-VR.
O IPPU VR nos três primeiros governos da cidade após sua criação, de 1977 a 1986, foi capaz de exercer com afinco as finalidades para as quais foi criado, principalmente com a excelente equipe técnica que formou naquele período Além disso foi capaz de elaborar e participar de propostas de alto nível para a Cidade, com reflexos até hoje
Dentre essas propostas destacamos:
Plano Municipal de Transportes Coletivos, um projeto baseado na experiência de Curitiba com estabelecimento de eixos estruturais e linhas alimentadoras de bairros, acabando com o modelo que persiste até hoje de um complexo de linhas Bairro a Bairro, todas passando pelos principais Centros urbanos e promovendo elevado congestionamento em horários de pico. Infelizmente os governos que sucederam àquele período foram incapazes de reconhecer as vantagens e continuam a se submeter aos interesses da Empresas que não gostam do Sistema pois perderiam o Controle da operação das linhas. Outro projeto foi a elaboração do Mapeamento da Cidade, facilitando as ações de Planejamento em todas as áreas da Gestão Urbana. Abairramento e Cadastro Técnico Imobiliário racionalizando o sistema de Controle imobiliário e do IPTU. Hortas Comunitárias, este um projeto de fazer cultivo de hortaliças sob as faixas non aedificandi das linhas da Light, cedendo a exploração através do feirantes do Município Esse foi outro projeto sucateado pelos governos que sucederam o 3 primeiros. Plano de Ocupação da Ilha São João, (cuja posse fora adquirida por cessão do Governo do Estado), Ali nasceram os projetos do Pavilhão de Feiras Exposições onde passaram a ser realizadas a Feira da Primavera( de amplo sucesso e fator de alto prestígio para Volta Redonda), Feiras da Indústria Metalmecânica, e do Ginásio de Esportes, além do Centro Cultural posteriormente extinto. Plano de Reconhecimento de Posse de áreas públicas com regularização fundiária, um grande projeto cuja concepção se deveu ao excelente nível de negociação do IPPU com as lideranças do Movimento do Sem Teto do Município, culminado com a elaboração bem sucedida do documento TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE e depois a LEI DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA através de CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, processo esse que alcançou repercussão nacional e está adotado até em Legislação federal.
Com isso, o processo de Planejamento Urbano se estabeleceu forte no Município através do IPPU, ficando o controle do uso do solo aos cuidados da Assessoria (depois Secretaria) de Planejamento, em vista de se tratar de meios que orientam e monitoram a propriedade privada, contribuindo para um melhor ajuste do Cadastro Imobiliário e aplicação justa do IPTU.
Mas esse desempenho altamente produtivo para o desenvolvimento do Município gradativamente veio se deteriorando, e será o tema do artigo da semana que vem.
* RONALDO ALVES é arquiteto e urbanista
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