GOVERNO MUNICIPAL VETA EMENDA APROVADA PELA CÂMARA SOBRE SALÁRIO DE SERVIDORES

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O prefeito Antônio Francisco Neto (União Brasil) sancionou a lei municipal nº 6.141 que reajustou os salários dos servidores públicos municipais em 7,42%, já a partir de 1º de fevereiro. No entanto, o chefe do Executivo vetou parte de uma emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Furtado (Podemos), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Volta Redonda.

Os 18 vereadores presentes à sessão extraordinária, na última quinta-feira (09/02), aprovaram a emenda ao texto da lei, impedindo que o chefe do Executivo local, seja ele qual for, drible a legislação e pague menos do que o salário mínimo nacional garantido pela Constituição.

“Nos últimos dois anos vimos a prefeitura descumprir essa norma e pagou um salário base de mil e cem reais, quando deveria pagar no mínimo mil e duzentos reis e justificava a ação complementando os vencimentos dos servidores com abonos de várias ordens. Com a emenda apresenta por mim e aprovada pelos pares, essa justificativa não poderá mais ser usada e desta forma os servidores não serão mais prejudicados”, explicou Furtado.

Na mesma emenda o Rodrigo Furtado fez questão de deixar claro que este reajuste não se estende aos vereadores e nem ao prefeito. “Apesar de sermos considerados servidores públicos, ocupamos cargos eletivos. O reajuste vai contemplar apenas os funcionários da administração direta, indireta e profissionais da Educação”, pontuou.

Rodrigo lembrou ainda que salário é uma questão primordial para o trabalhador e deve ser cumprido. “Imagina você trabalhar o mês inteiro e receber menos do que está disposto na lei. Nossos servidores passaram por isso por dois anos. Já presenciamos, inclusive, movimentos de greve por conta de salário que não era pago conforme determina a constituição. Todos devem se lembrar que ano passado a Câmara, em acordo com a prefeitura, abriu mão de verba para que o governo repassasse aos servidores. Ou seja, é um problema antigo e estamos aqui para garantir que os problemas se resolvam sem prejudicar o prefeito”, disse.