GOVERNO LULA DIRECIONA VERBA PARA PAGAR PISO DA ENFERMAGEM
Município de Volta Redonda recebe R$ 5,2 milhões para fazer pagamento retroativo ao mês de maio
Foto: Arquivo
O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023. "Foram pagas quatro parcelas do auxílio federal para implementação do piso retroativamente a maio. As outras cinco parcelas deste ano, incluindo o 13º, serão pagas até dezembro", informou o vereador Jorge Alberto Felipe Cury, o Jorginho Fued (PDT), após receber a notícia por meio de um fonte no Ministério da Saúde.
O município de Volta Redonda recebeu valores da ordem de R$ 5,2 milhões para fazer o pagamento retroativo ao mês de maio. O governo municipal, por meio das secretárias de Administração, Fazenda e Saúde, já iniciou estudos para avaliar como deverá ser feito o pagamento.
Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Comments