GOVERNO DO ESTADO PUBLICA DECRETO AUTORIZANDO MIGRAÇÃO DE PROFESSORES 'DOC I'

Foto: Arquivo

Foi publicado no Dário Oficial do Estado (DOERJ) de quarta-feira (03/04) o decreto assinado pelo governador Claudio Castro (PL) que autoriza a migração dos professores “DOC I” da rede estadual que cumprem 18h para a carga horária de 30h. A informação foi confirmada nesta sexta-feira pela ex-vereadora e pré-candidata pelo Psol, Maria das Dores Mota, a Dodora.

O decreto implementa o item 5 do acordo do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) com o governo, intermediado pelo Tribunal de Justiça, quando da suspensão da greve na rede, em junho do ano passado, que dizia: “5) Migração: o Estado se comprometeu, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário”.

Essa conquista da categoria, na avaliação de Dodora, "veio com muita luta e faz parte de um conjunto de reivindicações acertadas na audiência de conciliação no TJRJ, que redundou na suspensão da greve de 2023". - Mas o governador deveria cumprir os demais itens do acordo no TJ, como o reajuste das perdas salariais; os dois tempos para todas as disciplinas na carga horária e a realização de novos concursos públicos para suprir as carências de professores e funcionários nas escolas da rede estadual - pontuou Dodora.

Alguns itens do decreto, segundo Dodora, fazem parte das exigências dos profissionais da educação, como a não compulsoriedade para migrar; a manutenção da escola de origem e a carga horária respeitando o 1/3 de planejamento extraclasse, segundo a lei federal 11.738/2008 (piso nacional do magistério). A pré-candidata disse ainda que o Sepe irá acompanhar, agora, o processo de migração.

No próximo sábado (06/04), a rede estadual terá uma assembleia geral, no Clube Municipal, no bairro da Tijuca, na cidade Rio de Janeiro, a partir das 14h. Na plenária, a migração para as 30 horas e outros itens da pauta de reivindicações da categoria serão debatidos pela categoria.