ESTADO ORIENTA MUNICÍPIOS SOBRE AÇÕES SOCIAIS PARA ENFRENTAR EFEITOS DO EL NIÑO

Documento traz diretrizes para que as Secretarias Municipais de Assistência Social atuem de forma preventiva e organizada diante das mudanças climáticas provocadas pelo fenômeno

Foto: Divulgação/Prefeitura São Lourenço do Sul

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou orientações para que as prefeituras fluminenses se preparem para os impactos sociais do fenômeno climático El Niño 2026/2027. A medida foi formalizada pela Deliberação CIB nº 121, de 11 de agosto de 2026, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que pactuou a Nota Técnica nº 01/2026, elaborada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH).

O documento traz diretrizes para que as Secretarias Municipais de Assistência Social atuem de forma preventiva e organizada diante das mudanças climáticas provocadas pelo fenômeno, que envolve o aquecimento anômalo das águas do Oceano Pacífico Equatorial e costuma provocar chuvas mais intensas e temperaturas mais altas na Região Sudeste, especialmente na primavera e no verão.

O que muda para os municípios

Segundo a orientação, as prefeituras devem atualizar seus planos municipais de contingência, mapear famílias e territórios mais vulneráveis — como áreas de risco, população em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes — e preparar a rede socioassistencial para uma possível ampliação do atendimento.

Entre as ações recomendadas estão a adequação de CRAS, CREAS, Centros POP e unidades de acolhimento para funcionamento ampliado em casos de emergência, além da garantia de insumos básicos como água potável, cobertores, colchonetes e kits de higiene.

Prioridade a quem mais precisa

A nota técnica reforça que a assistência social deve priorizar o atendimento a famílias com crianças pequenas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, além de intensificar o acompanhamento da população em situação de rua, grupo especialmente exposto aos riscos de eventos climáticos extremos.

O texto também trata da atuação em situações mais graves, como rompimento de vínculos familiares, deslocamento forçado ou necessidade de acolhimento provisório, casos em que entram em ação os serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Programas de apoio disponíveis

Famílias atingidas por desastres poderão ter acesso a programas estaduais já existentes, como o Aluguel Social, destinado a quem perde moradia por calamidade pública ou remoção de áreas de risco, e o Cartão Recomeçar, auxílio financeiro emergencial para famílias afetadas por enchentes, deslizamentos, desabamentos, incêndios, vendavais e granizo.

Ação conjunta entre governos

A orientação prevê ainda articulação entre assistência social, saúde, educação, defesa civil, concessionárias de água e energia, e órgãos como a Defensoria Pública, de forma a garantir uma resposta integrada às famílias atingidas.

De acordo com a SEDSODH, o Estado seguirá prestando apoio técnico contínuo aos municípios, orientando sobre a operacionalização dos programas e monitorando os impactos sociais causados pelo fenômeno climático.

A Deliberação CIB nº 121/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2026.