ENCONTRO NA CÂMARA MARCA RETOMADA DA DEFINIÇÃO DO PLANO DIRETOR DE VOLTA REDONDA

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Sob a presidência do vereador Rodrigo Furtado (PSC), um grupo composto por parlamentares, arquitetos, juristas e outros representantes da sociedade civil organizada se debruço sobre o novo Plano Diretor de Volta Redonda, nesta quarta-feira (18/08). O debate, que já é o segundo em torno deste tema, desde que Rodrigo assumiu a presidência da comissão, se desenrolou no Salão Nobre da Câmara Municipal.

O ponto de partida, desta vez, foi a mensagem 12/2021 enviada pelo governo Municipal aos vereadores. A reunião havia sido proposta por orientação do presidente da Câmara, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), que afirmou estar sendo cobrado insistentemente pelo Ministério Público Estadual para que o projeto seja votado o quanto antes, uma vez que se arrasta desde o ano de 2018.

“Há muitos detalhes ainda para serem discutidos, partimos da mensagem do prefeito, mas também estamos estudando as mudanças apresentadas ainda durante o governo do ex-prefeito Samuca Silva. Embora mude o governo, as ideias, quando são boas, ficam. Para além disso, ainda tem outros pontos a serem revistos como a questão da macrozona, as legislações complementares que virão após a revisão do plano diretor, a questão da ocupação do solo e a preocupação com o desenvolvimento sustentável e o uso da propriedade privada que deve atender a função social”, resumiu Rodrigo Furtado.

O presidente da comissão disse ainda que é de extrema importância que o debate abarque instituições que atuam diretamente em Volta Redonda interferindo – positiva e negativamente – na geografia e no ecossistema do município. “Precisamos trazer para a mesa representantes da CSN, da construtora do Mauro Campos e outros para que possamos, juntos, definir metas de desenvolvimento sem explorar os recursos da cidade à exaustão. Sabemos hoje a importância que tem, por exemplo, o meio ambiente. Desenvolvimento sem sustentabilidade é um crime que não teremos mais tempo de pagar no futuro por ele”, afirmou o vereador.

Estiveram presentes no debate o o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda (IPPU-VR), Abimailton Pratti da Silva, o arquiteto, urbanista e ex-secretário de Planejamento Urbano de Volta Redonda e de Barra Mansa, Ronaldo Alves, que participou da primeira revisão proposta pela Câmara, na legislatura passada, a arquiteta Lara Jane, o procurador aposentado Antônio Carlos, os vereadores Jorge Alberto, o 'Jorginho Fuede' (PSDB), Paulo Conrado (DC), Renan Cury (Solidariedade), Paulinho AP (PSD) e Ednilson Azevedo, o 'Vampirinho' (Republicanos), além das assessorias dos demais parlamentares.

Vale citar que o Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.

É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade).

A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.