DISTRITO INDUSTRIAL DE VOLTA REDONDA – UMA CONQUISTA (2ª PARTE)

URBANISMO E EVOLUÇÃO DAS CIDADES

RONALDO ALVES*

Enquanto não voltam os trabalhos de Revisão do Plano Diretor ao final do recesso da Câmara Municipal, vamos relatar um propósito que ocorria nos anos 70 e 80 passados, que era o movimento dos moradores sem teto em luta de ocupação das terras previstas para o Distrito Industrial em uma grande área desapropriada nos anos 50 da Fazenda 3 Poços, situada no atual bairro 3 Poços.

As terras de 3 Poços, como dito, foram destinadas a instalação de um Distrito Industrial do qual, até a metade dos anos 80, poucos lotes foram efetivamente ocupados, dando margem a ocupações de pessoas sem teto, principalmente ex-trabalhadores das obras do Plano de Expansão da Usina da CSN, aquela época em ritmo de conclusão, demandando pouca mão de obra.

Eram centenas de trabalhadores sem ter onde morar e sem recursos para pagar aluguel e não desejavam voltar para suas cidades de origem, a maioria de Minas Gerais.

Ao mesmo tempo, outras áreas da cidade também eram objeto de “invasões” como denominavam àquela época a ocupação de áreas públicas e até mesmo particulares, em diversos pontos da cidade, a destacar Vila Brasília, Verde Vale, Belmonte/Padre Josimo, Morro de São Carlos, Morro da Caviana, Morro da Conquista, Fazendinha, Caieira e outros menores, em quase toda a cidade fora do eixo Vila de Santa Cecilia, CENTRO e Jardim Amália.

Nasceu assim ao final dos anos 70 e início dos anos 80, um forte movimento popular apoiado pelas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, surgindo lideranças valiosas algumas seguindo orientação maior de lideranças político-religiosas tais como Rosalice Fernandes e padre João Pedro (padre francês, Jean Pierre) e outros.

Tais movimentos bateram à porta da Prefeitura por muito tempo, em vista da repressão oriunda dos governos municipais, na tentativa de evitar as “invasões” de terras, em sua maioria áreas públicas resultantes de loteamentos regulares.

No caso de 3 poços, as ocupações tinham maior repercussão na área do Vila Rica de 3 Poços, uma ocupação atrás da Estanífera do Brasil, esta a primeira indústria a ocupar um lote no Distrito Industrial nos anos 70.

O grande líder dos moradores não proprietários de 3 Poços naquele início de luta, foi um jovem Português Angolano, chamado AMARAL, com grande capacidade de conduzir os moradores, então ilícitos, no processo de luta pela posse da terra.

Ao mesmo tempo avançavam as manifestações e pedidos de negociação das diversas lideranças dessas áreas da cidade junto ao Governo.

Foi dessa forma em 1983 no Governo Benevenuto dos Santos Neto, onde eu exercia a função de Secretário de Planejamento Urbano e Presidente do IPPU VR, que recebi de Benevenuto a incumbência de tratar do assunto com essas lideranças, principalmente por minha participação nas Assembleias dos moradores, sempre mostrando entender suas motivações e necessidades de ter acesso à terra.

Assim, durante as reuniões com essas lideranças no IPPU VR, pude desenvolver com eles ( leia-se Rosalice, Padre João Pedro, Amaral, Lurdinha e outros, inclusive Irmã Elizabeth) uma proposta de RECONHECIMENTO DE POSSE que garantia a permanência das famílias no local onde ocupavam, para projeto de urbanização da área, desde que a ocupação não redundasse em prejuízo a terceiros e desde que não estivessem em área de risco( beira de córregos, encostas perigosas e faixas de domínio de rodovias, ferrovias e outros ativos legais). Foi meu braço direito e “fiel escudeiro” o arquiteto José Roberto Gomes, um profissional e amigo muito competente e que ajudou muito essa proposta. Gomes foi Diretor do IPPU e depois Presidente da COHAB. Em Barra Mansa me ajudou a trabalhar em Regularização Fundiária, um processo decorrente da experiência de Volta Redonda.

Daquela proposta de Reconhecimento de Posse redundou um projeto de Lei Municipal, elaborada a quatro mãos com o Dr. Affonso José Soares, Procurador Geral da Prefeitura, projeto que estabelecia as regras de Reconhecimento de Posse e, por sugestão do dr. Affonso, a Concessão de Direito Real de Uso aos ocupantes, após levantamento físico-social e projeto de regularização das ocupações a exemplo do que se faz em um loteamento. Essa foi a grande evolução que a Lei veio a trazer.

Note – se que para poder serem incluídas nessa modalidade, as áreas deveriam já pertencer ao Município com registro Imobiliário oficial. Se não tivessem esse registro a Prefeitura cuidaria de fazê-lo.

A Lei foi celebrada como uma conquista fenomenal pois era inédita no País e dali para frente serviu de modelo para outros municípios e até mesmo resultou na Lei Federal de Regularização Fundiária hoje vigente no País.

Três Poços apesar de se beneficiar dessa conquista, ainda enfrentou novas lutas ao longo desses anos, merecendo um projeto de Parcelamento da terra que foi gradativamente implantado e funciona até hoje. Hoje inclusive as Terras de Três Poços serviram, como área pública, ao programa Minha Casa Minha Vida com a implantação de diversos condomínios verticais de 4 pavimentos.

Com a criação de um órgão próprio da Prefeitura para cuidar da urbanização, regularização e melhorias das áreas de posse, o FURBAN, antes um instrumento ou fundo criado pela Lei citada (Benevenuto chamava de LEI DO DESFAVELAMENTO) para receber recursos e doações públicas e privadas para serem utilizados na urbanização dos núcleos de posse.

Uma pena essa Autarquia estar sendo usada hoje, principalmente para executar obras públicas em geral, dispensando licitação, e pouco usado na melhoria dos assentamentos em áreas de posse.

Essa política de regularização Fundiária hoje carece de um instrumento legal que permita a Prefeitura DESAPROPRIAR grandes áreas privadas, a um preço mínimo, face à situação de ocupações efetuadas a mais de 40 anos, torná-las áreas públicas para que possam se beneficiar da Concessão de Direito Real de Uso, evitando demandas jurídicas de reintegração de posse, a exemplo do loteamento Morada do Sol na Siderlândia.

Esperamos que na próxima semana esteja funcionando a Câmara Municipal colocando em pauta a Revisão do Plano Diretor que já está comemorando 14 anos de sua edição de 2008..

,

* Ronaldo Alves é arquiteto e urbanista

ronaldoalves@raralves.com.br