DETRAN-RJ DESTINA R$ 8,7 MILHÕES PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EM 2026

Vigência da portaria é retroativa a 1º de janeiro e segue até 31 de dezembro de 2026

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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) autorizou a descentralização de R$ 8.744.950,00 para a execução de serviços de comunicação corporativa institucional ao longo de 2026. A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta Detran/SECC/Subcom nº 448, publicada no Diário Oficial do Estado.

Os recursos serão transferidos para a Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade (Subcom), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, responsável pela contratação e gerenciamento das ações de comunicação do órgão. A vigência da portaria é retroativa a 1º de janeiro e segue até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o plano de trabalho anexado ao ato, os recursos serão utilizados para a prestação de serviços de assessoria de imprensa, relações públicas, comunicação digital, planejamento estratégico, produção de conteúdos multimídia, monitoramento da mídia, gerenciamento de crises e treinamento de porta-vozes.

A justificativa apresentada destaca que o Detran-RJ presta um serviço essencial à população fluminense e necessita manter canais permanentes de comunicação para divulgar informações de interesse público, orientar os usuários e ampliar a divulgação de seus serviços em todo o estado.

O documento ressalta ainda que a Subcom possui competência exclusiva para coordenar e contratar serviços de comunicação social no âmbito do Poder Executivo estadual, conforme previsto no Decreto Estadual nº 46.550/2019. A centralização dessas contratações, segundo o governo, permite economia de escala e padronização da comunicação institucional.

O planejamento prevê uma equipe técnica composta por nove profissionais especializados, responsáveis pela supervisão e execução das atividades contratadas. Entre os serviços programados estão o atendimento contínuo às demandas de comunicação do órgão, elaboração de planos temáticos de divulgação, media training para gestores e monitoramento diário de veículos de imprensa, portais de notícias, rádios, emissoras de televisão e blogs de alcance regional e nacional.

O cronograma financeiro estabelece desembolsos mensais estimados em cerca de R$ 728,7 mil, totalizando os R$ 8,7 milhões previstos para o exercício de 2026.

A portaria também determina mecanismos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos. A Subcom deverá apresentar relatórios trimestrais ao Detran-RJ detalhando os pagamentos realizados, os resultados alcançados e os indicadores de desempenho dos serviços executados. A prestação de contas final deverá ser entregue em até 120 dias após o encerramento da vigência do instrumento.

A portaria foi assinada pelo presidente do Detran-RJ, Carlos Eduardo Sarmento da Costa, e pelo secretário estadual da Casa Civil, Flávio de Araújo Willeman.