DESEMBARGADORA DETERMINA READMISSÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS EM VOLTA REDONDA

Foto: Gazeta dos Bairros

Numa decisão da desembargadora Denise Tredler, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Prefeitura de Volta Redonda terá que readmitir os professores concursados que tiveram sua contratação suspensa no início deste ano. A decisão foi tomada na noite de terça-feira (26/01), atendendo ao recurso apresentado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-VR).

A magistrada deferiu, em parte, efeito suspensivo à decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, tomada no ano passado, suspendendo as nomeações ou convocações de aprovados em concurso público realizado em 2019.

O pedido à Justiça foi feito pelo prefeito Antônio Francisco Neto (DEM). Neto argumentou que o então prefeito Elderson da Silva, o 'gestor', "estava convocando concursados sem apontar de onde sairiam os recursos para o pagamento de seus salários".

O agravo de instrumento determina a suspensão das convocações e nomeações “exclusivamente aos aprovados não convocados até a data da decisão agravada (17 de janeiro), mantendo nos cargos aqueles servidores já convocados e nomeados anteriormente, com o regular cômputo de direitos e proventos”. Além disso, a decisão ainda terá de ser mantida pelos demais desembargadores da 21ª Câmara Cível. Ao governo municipal caberá recurso.

Denise Tedler afirma em sua decisão que “as nefastas consequências que a decisão […] pode produzir em relação aos servidores egressos dos aludidos concursos e que já se encontravam no exercício de suas funções” e ter “o Município de Volta Redonda assumido a obrigação judicial de adequar o seu quadro de servidores à Constituição da República, notadamente no tocante à contratação por concurso público”.

O Sepe emitiu nota sobre o assunto e disse "tratar-se de uma grande vitória em uma batalha (mas não na guerra), porque a decisão da Desembargadora precisa ser mantida pela 21ª câmara cível, em um julgamento com mais dois desembargadores, em que eles avaliarão os argumentos de todas as partes. A guerra ainda não acabou, e o SEPE continuará tomando todas as medidas jurídicas e políticas para manter derrubada esta equivocada decisão que violou o direito de tantos profissionais de educação", diz a nota.