DEPUTADO DEFENDE DOAÇÃO DE 50% DOS SALÁRIOS DE AGENTES PÚBLICOS PARA CUSTEAR PANDEMIA

Alexandre Freitas quer que agentes públicos com cargo eletivo, comissionado e efetivo doem o excedente a 10 salários mínimos para ajudar afetados pelo possível 'lockdown' no Estado do Rio

Foto: Arquivo

Durante o debate na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que antecede a votação do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 3.906/21, para implementar um “feriadão” dos dias 26 de março a 4 de abril com a finalidade de conter o avanço da pandemia no estado, o deputado Alexandre Freitas (Novo), propôs uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) determinando que, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública pela Pandemia, os agentes públicos detentores de cargo eletivo, efetivo, e comissionado, que tenham vencimentos líquidos acima de 10 salário mínimos deverão contribuir compulsoriamente com 50% desse excedente dos próprios subsídios em favor de um fundo para custear os efeitos econômicos da pandemia e para aplicar na compra de insumos. O parlamentar avaliou que "é fácil determinar que não abram o comércio, como defendem prefeitos e deputados, e deixarem os médio, micro e pequenos empresários, bem como os empreendedores e ambulantes, sem poder exercer suas atividades gerando desemprego, perda dos negócios, entre outros prejuízos".

- Não podemos ser hipócritas ao ponto de achar que esses empreendedores conseguirão resistir ao fechamento por longo tempo, e vão retomar os negócios sem qualquer problema. Vou apresentar a PEC e gostaria de contar com o entendimento e apoio de todos os parlamentares - conclamou Alexandre Freitas, acrescentando que apresentou emenda para que todos os serviços essenciais sejam incluídos no projeto apresentado pelo governador interino Cláudio Castro (PSC).