CÂMARA APROVA EM 1ª VOTAÇÃO POLÍTICA CLIMÁTICA PARA ESCOLAS MUNICIPAIS

Entre os princípios estabelecidos pelo projeto está o reconhecimento das escolas como espaços centrais para a adaptação climática, promovendo ações de prevenção, conscientização e letramento ambiental junto à comunidade escolar

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, na sessão de terça-feira (02/06), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 232/2025, de autoria do vereador Raone Ferreira, que institui a Política Municipal de Adaptação Climática nas unidades da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca integrar ações de sustentabilidade, educação ambiental e preparação para os impactos das mudanças climáticas no ambiente escolar.

Durante a sessão, a vereadora Gisele Klingler destacou a relevância da matéria e solicitou ao presidente da Câmara uma breve suspensão dos trabalhos para esclarecimento de pontos do projeto junto ao autor da proposta.

“Esse projeto já está tramitando na Casa há um tempinho. Gostaria que o destaque fosse considerado lido e, se o senhor puder conceder uns cinco minutos de suspensão da sessão, só para a gente tirar uma dúvida com o vereador. É um projeto importante para Volta Redonda”, afirmou a parlamentar.

Após o retorno da sessão, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Rodrigo Furtado, realizou a leitura da ementa do projeto e dos pareceres emitidos pelos órgãos técnicos e pelas comissões permanentes da Casa Legislativa.

A Procuradoria Jurídica manifestou-se favoravelmente à tramitação da matéria, apresentando apenas uma ressalva técnica. Em seguida, as Comissões de Justiça, Finanças, Segurança Pública e Educação também emitiram pareceres favoráveis ao projeto, todos aprovados pelos vereadores presentes.

Detalhamento

De acordo com o texto, a política tem como objetivo promover a conscientização, a formação e a implementação de práticas adaptativas nas escolas municipais, incorporando às atividades pedagógicas e administrativas diretrizes voltadas para a sustentabilidade e a resiliência climática.

A proposta está alinhada à Lei Municipal nº 6.650, de agosto de 2025, que trata da implementação da Agenda 2030 no município, e à Lei Municipal nº 6.432, de junho de 2024, que reconheceu o estado de emergência climática em Volta Redonda.

Entre os princípios estabelecidos pelo projeto está o reconhecimento das escolas como espaços centrais para a adaptação climática, promovendo ações de prevenção, conscientização e letramento ambiental junto à comunidade escolar. O texto também prevê o incentivo à adoção de soluções verdes sustentáveis e ao fortalecimento da cultura de convivência com os desafios ambientais.

Outro ponto destacado é a necessidade de investimentos em infraestrutura resiliente, garantindo que as unidades escolares estejam preparadas para enfrentar eventos climáticos extremos e situações de risco ambiental, com estruturas adequadas e sistemas de segurança compatíveis com as novas demandas impostas pelas mudanças do clima.

Antes da votação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, com ressalvas técnicas, além da aprovação das Comissões de Justiça, Finanças, Segurança Pública e Educação.

Com a aprovação em primeira discussão, a proposta seguirá para nova apreciação dos vereadores antes de ser encaminhada para sanção do Poder Executivo.