CMVR APROVA MENSAGENS DO EXECUTIVO PARA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR

Serão pouco mais de R$ 46 milhões a serem utilizados pelo atual governo para cumprir compromissos

Foto: Reprodução/Rede Social-CMVR

Em sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (31/03), a Câmara Municipal de Volta Redonda (CMVR) aprovou as mensagens autorizativas nº 008/2021 e nº 013/2021 para que o prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) possa lançar mão de créditos adicionais especiais de pouco mais de R$ 10 milhões, além de incluir no orçamento vigente créditos adicionais suplementares da ordem de 35.983.293,32, de um total de R$ 48 milhões (seis parcelas mensais de R$ 7.896.863,33), liberados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma Resolução nº 2232, de 05 de fevereiro de 2021, da Secretaria Estadual de Saúde, mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES-RJ) ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda (FMS-VR).

O pedido para a realização da sessão extraordinária foi feito pelo prefeito ao presidente do Legislativo, Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), no final da tarde de terça-feira (30/03), e a votação aconteceu na noite desta quarta-feira (31/03), com a presença dos 21 parlamentares, onde todos votaram favoráveis às duas mensagens.

Esses recursos estaduais têm como fonte o Tesouro Estadual para municípios que tenham decretado estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira. A verba será usada, de acordo com a mensagem 013/2021, para programas a serem incluídos no orçamento deste ano, e que serão implementados pelo Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Educação.

Já os recursos previstos na mensagem 008/2021, e que são créditos adicionais especiais, serão utilizados pelas secretarias de Infraestrutura (SMI), de Saúde (SMS), Esporte e Lazer (SMEL), Guarda Municipal (GMVR) e Fundo Comunitário (Furban). o objetivo será o de para implementar programas diversos, quitar dívidas do governo anterior, além de investir em execução de obras e serviços.

DESTINAÇÃO - Foram aprovadas as aberturas de créditos adicionais especiais para implementar 15 programas de diversas secretarias, entre os quais o "Programa de Liquidação de Débitos de Exercícios Pretéritos, Programa de Cobertura do Cónego dos Coqueiros; Programa de Melhoria do Abastecimento de Água do Sistema Vila Brasília; Programa de Construção de Arena Olímpica; Programa de Reforma e Modernização Praça do Gato no bairro Água Limpa, todos conforme Convênio n° 898.918/2020 celebrado entre Ministério da Cidadania e Município de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI)". Também pela SMI, "será implementado o Programa de Aquisição de Equipamentos Esportivos, conforme Convênio n° 897.815/2020 celebrado entre Ministério da Cidadania e o Município de Volta Redonda, e o Programa de Aquisição de Equipamentos Esportivos conforme Convênio n° 887.789/2020 celebrado entre Ministério da Cidadania e o Município de Volta Redonda", expõe o documento.