CJF LIBERA PAGAMENTO DE RPVs PARA MAIS DE 10 MIL BENEFICIÁRIOS DO INSS NO RIO E ESPÍRITO SANTO
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelas comarcas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em outubro de 2023, para um total de 7.672 processos, com 10.472 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 169.741.414,32 para assuntos previdenciários e assistenciais; e outros R$ 215.963.707,20 para questões gerais.
O total liberado corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. O Conselho esclarece que cabe ao TRF-2, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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