CÂMARA DE VEREADORES RETOMA SESSÕES E DEVE VOTAR PROJETO QUE CRIA O 'DIA DO PATRIOTA'

Legislativo municipal também se prepara para debater e votar 18 vetos do prefeito Antônio Francisco Neto a projetos dos parlamentares

Foto: Gazeta dos Bairros

As sessões da Câmara Municipal de Volta Redonda serão retomadas na noite desta segunda-feira (19/02), com agenda cheia e prevendo a votação de um projeto de lei que pode gerar polêmica. Os trabalhos se iniciam às 18 horas, e na pauta consta um substitutivo ao Projeto de Lei nº 193/23, de autoria do vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), que institui o 'Dia do Patriota'.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma lei aprovada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre que instituiu o '8/1' como “Dia do Patriota”. O Ministro Luiz Fux afirmou, à época, que em uma democracia, "não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra o Estado Democrático de Direito".

Os parlamentares terão até o dia 29/02 para debater e votar 18 vetos apresentados pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PP), sendo um deles à mensagem nº 064/23, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de 2024. Outra votação será sobre o Projeto de Lei nº 053/23, de autoria do prefeito Neto, que altera o Plano Plurianual da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU).