ANGRA DOS REIS ESTÁ EM PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO DESDE QUARTA-FEIRA

Durante o período ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização

Foto: Divulgação/Secom-PMAR

A pesca do camarão estará proibida em Angra dos Reis e em toda a faixa litorânea das regiões Sudeste e Sul do país a partir desta quarta-feira (28), com término previsto para o dia 30 de abril. O período de defeso é fundamental para a reprodução das espécies, a preservação dos ecossistemas marinhos e a sustentabilidade da atividade pesqueira, que tem forte relevância econômica e social no município.

De acordo com a Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura e Pesca, durante o defeso ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco e camarão-santana.

Na atual temporada, até o dia 30 de dezembro, foram pescados 78.802 quilos de camarão na região, volume que evidencia a importância da pesca para a economia local e reforça a necessidade do cumprimento rigoroso do período de paralisação, garantindo a reposição natural dos estoques.

Segundo o secretário interino de Agricultura, Aquicultura e Pesca, Marcelo Tavares, o respeito ao defeso é essencial para o futuro do setor em Angra dos Reis. “Esse período é indispensável para a reprodução das espécies e para a manutenção do equilíbrio ambiental. Cumprir o defeso é assegurar que a pesca continue sendo uma atividade sustentável e geradora de renda para os pescadores do município”, afirmou.

O descumprimento da norma pode resultar em multas, apreensão de equipamentos e do pescado, além de outras sanções previstas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pessoas físicas e jurídicas que atuam na comercialização, armazenamento, processamento ou transporte de camarão devem realizar a declaração de estoque até o quinto dia útil após o início do defeso, por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ibama.

Durante o período de proibição, os pescadores artesanais que atendem aos critérios do Governo Federal têm direito ao auxílio-defeso, benefício mensal equivalente a um salário mínimo, destinado a garantir a subsistência dos trabalhadores enquanto a pesca permanece suspensa.

A Prefeitura de Angra dos Reis reforça que o cumprimento do defeso é uma ação conjunta de preservação ambiental, proteção da renda dos pescadores e garantia da sustentabilidade da pesca no município.

Defeso do camarão em Angra dos Reis

O período de defeso do camarão tem impacto direto em Angra dos Reis, onde a pesca artesanal é uma importante fonte de renda para diversas comunidades costeiras. A medida garante a proteção das espécies durante a fase de reprodução e contribui para a manutenção da atividade pesqueira no município a longo prazo.

Durante o defeso, que segue até o dia 30 de abril, ficam proibidas a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco e camarão-santana.

Pescadores artesanais de Angra dos Reis que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal têm direito ao auxílio-defeso, benefício equivalente a um salário mínimo mensal, pago durante o período de paralisação da pesca, garantindo a subsistência das famílias enquanto a atividade está suspensa.

A Prefeitura de Angra dos Reis reforça que o cumprimento das regras é fundamental para preservar o meio ambiente marinho, proteger o sustento dos pescadores e assegurar a continuidade da pesca no município.