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ALUNOS DA REDE MUNICIPAL TERÃO GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS ÔNIBUS

Medida aprovada na Câmara deve beneficiar aproximadamente 40 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio

Foto: Divulgação

Os vereadores de Volta Redonda aprovaram a mensagem do prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) que isenta em 100% as tarifas sobre os serviços de transporte público municipal para estudantes da rede pública municipal dos ensinos fundamental e médio. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira (27/01), em sessão extraordinária convocada pelo chefe do Executivo Municipal, e contou com a presença de 17 dos 21 parlamentares.

O benefício entrará em vigor a partir da publicação do texto da lei no 'VR em Destaque' (Diário Oficial do município), e deve beneficiar aproximadamente 40 mil estudantes. Ainda segundo a lei aprovada, a contrapartida paga pelo Poder Público deixará de ser feita, o que pode afetar num reajuste nos preços da tarifa de ônibus para os demais usuários.

Mesmo com a aprovação, há parlamentares que acreditam que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Sul Fluminense (Sindpass) impetre recurso contra a medida, com as alegações consideradas padrão, que lhe são comuns. Pelo projeto, os cartões para acesso às catracas serão disponibilizados nas unidades escolares onde os estudantes estejam matriculados.

TRANSMISSÃO - Na mesma sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota) apresentou algumas novidades e mudanças para o período em que vai administrar o Legislativo.

Foto: Gazeta dos Bairros

Na manhã desta quinta-feira, o parlamentar comunicou aos demais vereadores a primeira transmissão ao vivo da sessão extraordinária, estava acontecendo através do canal pelo YouTube. De acordo com Dinho, a transmissão acontecia ainda sem os equipamentos necessários, mas que "é um marco para os trabalhos com transparência dos parlamentares".

- Quem está sendo beneficiado com essa medida é sempre a população, que em tempos de restrições segue acompanhando as sessões pela Internet, podendo acompanhar o trabalho dos vereadores - disse Dinho.

Sidney Dinho aproveitou para avisar que a Câmara permanece em regime de escalonamento, mediante trabalho presencial de no máximo 50% do quadro administrativo de funcionários e sem atendimento ao público. "Não teremos, no período de 31/01 a 04 de fevereiro, atendimento presencial, tendo em vista o grande aumento de ocupação de leitos nos hospitais da cidade, face o aumento dos casos de Covid-19, de acordo com o Ato 11.062", esclareceu.

Outra novidade, mas relacionada ao trabalhos dos vereadores, foi a decisão da Mesa Diretora de solicitar que os parlamentares protocolem os requerimentos no setor de expediente do Legislativo, e não apresentem mais requerimentos verbais. "Queremos zerar os projetos e requerimentos que estão represados, desde o ano de 2020, aqui na Casa. Conto com a colaboração de todos nesse sentido", pediu Dinho.

O presidente explicou que, em razão das poucas sessões ordinárias realizadas em 2021, por conta da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), cerca de 50 proposituras ficaram sem apreciação e votação. "Temos o uso da tribuna pelos parlamentares e pelos cidadãos e cidadãs que solicitam o uso da Tribuna Livre, bem como o debate inicial, além dos informes que cada vereador costuma fazer. Queremos dar objetividade aos trabalhos e garantir a apreciação das propostas apresentadas no período anterior", esclareceu Sidney Dinho.

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