ALERJ VOTA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DO ORGULHO LGBTI

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O Programa de Incentivo Cultural do Orgulho LGBTI e de Inclusão Social da Diversidade pode ser criado no Estado do Rio. É o que determina o Projeto de Lei 2.801/20, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única nesta quinta-feira (12/05). Por ter recebido emendas, o texto ainda poderá ser alterado.

O objetivo do programa é que o Poder Público disponibilize anualmente equipamentos públicos estaduais, durante a semana do dia 17 de maio, em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTI, para a realização de atividades de conscientização e produção cultural desses artistas e produtores.

O programa deverá ser feito pelas secretarias de governo pertinentes, em conjunto com a Coordenadoria de Políticas para Pessoas LGBTI, coordenadorias regionais e entidades e associações reconhecidas que atuem em defesa desta comunidade e no combate à discriminação e à LGBTIfobia.

Ainda segundo o programa, o Poder Público deve capacitar e sensibilizar profissionais e funcionários das áreas de segurança pública, saúde, educação, trabalho, desenvolvimento social, justiça e direitos humanos para o atendimento à comunidade LGBTI durante eventos, inclusive no tocante à orientação e capacitação profissional sobre a questão da LGBTIfobia como motivo presumido nos registros de ocorrência policial, além do monitoramento dos dados de discriminação e violência contra a comunidade LGBTI no estado.

“Em 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente que ‘a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio’, eliminando assim a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. A partir dessa decisão da OMS, o dia 17 de maio tornou-se, de uma data simbólica e histórica, para um grande Movimento LGBTI por todo o mundo”, explicou Renata Souza.