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ALERJ AUTORIZA CLASSIFICAR AULAS PRESENCIAIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE PANDEMIA

Foto: Arquivo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (13/04), o projeto de lei 3.580/21, de autoria do deputado Pedro Brazão (PL), que autoriza o Governo do Estado a considerar as aulas presenciais, tanto da rede pública quanto da privada, como atividade essencial durante a pandemia de coronavírus. O texto recebeu emendas e, por isso, ainda pode ser alterado.

O projeto altera a Lei 8.929/20, que já autoriza essa classificação para estabelecimentos que comercializam produtos essenciais à saúde, óticas, lojas de aparelhos auditivos, oficinas mecânicas, bancas de jornais, além das concessionárias de luz, água e gás. A alteração ainda garante o direito de pais e responsáveis optarem pela modalidade remota, se disponível.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que as instituições de ensino ainda não voltaram a funcionar com aulas presenciais. Este atraso vem gerando diversos problemas, desde a maior dificuldade enfrentada pelos alunos ao assistirem às aulas on-line, já que infelizmente nem todos têm acesso a computadores e internet, além da maior dificuldade de concentração e absorção do conteúdo didático, e também mudança na rotina dos pais que em muitos dos casos tem que sacrificar o trabalho para estar em casa com seus filhos, já que estes estão impedidos de ir a aula”, justificou o parlamentar


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