ALERJ APROVA REGULAMENTAÇÃO DE CONDIÇÕES DE REPOUSO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão, nesta quinta-feira (02/06), o Projeto de Lei 3.446/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que estabelece regras para o repouso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem durante a jornada de trabalho e intervalos intrajornada. Caso receba emendas, o projeto deve sair de pauta.

Segundo a proposta, os profissionais terão direito a uma área exclusiva para descanso com adequada estrutura física e com ambiente amplamente arejado. A área útil do espaço de descanso deve ser adequada à quantidade de profissionais da unidade.

A deputada afirma que o objetivo do projeto é oferecer tratamento igualitário a todos os profissionais de saúde. “A medida é para proporcionar os mesmos direitos que outros profissionais de saúde já têm. Todas as classes que enfrentam longas jornadas de trabalho em unidades de saúde merecem tratamento simétrico e ter garantias de descanso”, disse.

FERROS-VELHO -Também nesta quinta-feira (02/06), os deputados votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 4.804/21, do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que regulamenta o funcionamento dos ferros-velhos, com atenção especial ao combate ao comércio ilegal de cabos e metais. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A norma tem como princípio implementar um sistema de prevenção aos crimes de furto, roubo e receptação de cabos e fios metálicos em todo o estado, através da participação das polícias civil e militar e das guardas municipais. De acordo com o projeto, os estabelecimentos ficarão obrigados a informar a origem da sucata vendida, além de fornecer nota fiscal.

“De acordo com a Rio Luz, órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro, só em 2019, foram mais de 48 mil metros de cabos furtados, um prejuízo de R$ 327 mil. No primeiro semestre de 2020, já houve furto de mais de 12 mil metros de cabos de iluminação pública, equivalente a mais de R$ 112 mil de custo ao governo. Além de residências e comércios afetados, são afetados hospitais, túneis, viadutos e vias de grande movimentação, como a Linha Vermelha e a Autoestrada Grajaú-Jacarepaguá. Segundo a Light houve 459 furtos de cabos de energia só no primeiro semestre do ano de 2020. A Zona Sul e o Centro são os locais com mais episódios. Em todos os casos, o material é reposto e furtado novamente”, justificou o autor.