ADESÃO À BUSCA ATIVA ESCOLAR MAIS QUE DOBRA NO ESTADO DO RIO E CHEGA A 77 MUNICÍPIOS

Plataforma do UNICEF, que ajuda a localizar crianças e adolescentes fora da escola, passou de 31 para 77 cidades fluminenses após orientação do Tribunal de Contas

Foto: Arquivo

Mais de 80% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro já aderiram à plataforma Busca Ativa Escolar (BAE), ferramenta que ajuda as prefeituras a encontrar crianças e adolescentes que abandonaram os estudos ou correm risco de fazê-lo. O número saltou de 31 cidades, em setembro de 2025, para 77, em agosto deste ano, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) publicou uma Nota Técnica recomendando a adesão.

O documento foi proposto pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (CAD-Educação) do Tribunal. Ele orienta gestores estaduais e municipais a implantar a plataforma ou, nos casos em que a adesão já existia, renová-la. A nota também pede a mobilização de todos os órgãos que atuam na proteção de crianças e adolescentes e o fortalecimento da parceria entre Estado e municípios.

Problemas apontados em auditorias

A recomendação nasce de anos de fiscalização. Auditorias realizadas pela CAD-Educação, registradas nos processos 210.153-7/2020, 202.006-2/2021, 224.513-3/2021, 222.962-6/2022 e 101.602-4/2022, identificaram falhas no controle da frequência escolar, na organização das informações sobre os alunos e na articulação entre as áreas responsáveis pela proteção social.

Diante desse diagnóstico, a Busca Ativa Escolar foi apontada como solução estruturada. Criada pelo UNICEF, a estratégia oferece gratuitamente uma metodologia social e uma plataforma tecnológica. Com elas, estados e municípios podem identificar quem está fora da escola ou em risco de abandono, acompanhar cada caso individualmente e reunir a rede de proteção em torno do problema.

Encontro com gestores

Em setembro de 2025, o TCE-RJ realizou o encontro "Todos na Escola: governança pública e a Plataforma Busca Ativa Escolar", em que apresentou aos gestores o funcionamento da metodologia. O evento reforçou que enfrentar a exclusão escolar exige ir além da área da educação, com participação de setores como saúde e assistência social e definição clara de quem é responsável por identificar, encaminhar e acompanhar cada situação.

O abandono escolar na nossa região

Dados do Censo Escolar 2024, do Inep, mostram o tamanho do desafio em 22 municípios do Sul, do Centro-Sul Fluminense e da Costa Verde. Somando as redes municipais e estaduais, 1.254 estudantes abandonaram a escola naquele ano.

Em números absolutos, Angra dos Reis lidera, com 283 estudantes (taxa de 1,2%). Em seguida vêm Volta Redonda, com 170 (0,6%), Paraty, com 143 (2,2%), Resende, com 128 (0,9%), e Barra do Piraí, com 115 (1,3%). Paraty tem a maior taxa entre as cidades analisadas.

Em Volta Redonda, o ensino médio da rede estadual concentra o problema: foram 90 dos 170 casos. Os outros 80 estão nas redes municipais, sendo 62 nos anos finais do ensino fundamental (0,6%) e 18 nos anos iniciais (0,1%).

O ensino médio estadual também pesa em Barra Mansa, com 57 dos 89 casos, e em Barra do Piraí, com 77 (4,9% dos alunos dessa etapa). Em Paraty, as taxas dos anos finais do fundamental chegam a 3,5% na rede municipal e 3,4% na estadual.

Município	Estudantes que abandonaram	Taxa
Angra dos Reis	283	1,2%
Volta Redonda	170	0,6%
Paraty	143	2,2%
Resende	128	0,9%
Barra do Piraí	115	1,3%
Barra Mansa	89	0,5%
Mangaratiba	62	1,0%
Valença	41	0,5%
Paraíba do Sul	38	0,7%
Itatiaia	37	1,0%
Miguel Pereira	26	0,8%
Paty do Alferes	24	0,6%
Piraí	23	0,6%
Quatis	14	0,8%
Pinheiral	14	0,5%
Mendes	14	0,8%
Vassouras	8	0,2%
Comendador Levy Gasparian	8	0,6%
Rio Claro	5	0,2%
Porto Real	5	0,2%
Rio das Flores	4	0,3%
Engenheiro Paulo de Frontin	3	0,2%

Fonte: Censo Escolar / Inep, 2024. Redes municipais e estaduais.

Orientar, sem deixar de fiscalizar

O Tribunal ressalta que os dados não permitem afirmar que cada nova adesão decorreu exclusivamente de sua atuação. Ainda assim, avalia que o crescimento registrado após a Nota Técnica mostra a importância de orientar e mobilizar os gestores, além de compartilhar conhecimento com eles.

Para a corte, o caso ilustra um papel do controle externo que vai além de apontar erros: produzir conhecimento, orientar prefeitos e secretários e estimular boas práticas, sem abrir mão da fiscalização. O objetivo, segundo o TCE-RJ, é que as redes de ensino consigam localizar mais rapidamente os estudantes afastados, garantir seu retorno às salas de aula e acompanhar sua permanência, contribuindo para o direito à educação com qualidade, equidade e inclusão.