VEREADOR JARI PROPÕE CPI PARA ANALISAR DESPESAS COM SAÚDE
Parlamentar acredita que o interesse público prevalecerá e base governista vai apoiar proposta
Foto: Gazeta dos Bairros
O vereador Jari de Oliveira (PSB) vai apresentar requerimento, em sessão plenária desta quinta-feira (03/09), que propõe a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os gastos com a Saúde, em Volta Redonda. O objetivo é verificar as despesas públicas municipais na área da saúde no biênio 2019/2020.
O foco principal estará voltado para os contratos firmados com as empresas e organizações sociais mencionadas em recente denúncia do MPF (Ministério Público Federal) a respeito da administração estadual, mas que teria desdobramentos com os municípios. O parlamentar acredita que o interesse público prevalecerá e avalia obter apoio da base governista na aprovação da CPI."Estamos fiscalizando durante os quatros anos, e nunca fiz parte do grupo de apoio do gestor. Acredito que todos vão aprovar, pois é um assunto que a população espera por uma resposta do Poder Legislativo, até porque, o gestor se dirigiu ao MP para entregar um relatório sobre o assunto -, previu Jari de Oliveira.
A proposta do parlamentar conta, previamente, com votos de nove parlamentares, uma vez que a base governista tem 12 votos. No entanto, tanto a criação da CPI, quanto o requerimento de informações protocolado pelo vereador e presidente da Câmara, Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), sobre a relação do gestor municipal com o grupo do PSC, que foi preso pela operação 'Tris in Idem', e que afastou o governador Wilson Witzel (PSC) do cargo, pode ser prejudicada, caso haja uma manobra da base para evitar o quorum, adiando a apreciação das duas propostas.
A questão sobre os gastos com a Saúde no município, foi uma das irregularidades apontadas no parecer prévio contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sobre as contas do ano de 2018 na atual gestão municipal. O próprio gestor apresentou defesa oral (rejeitada pelo TCE-RJ) afirmando aos conselheiros que "havia o município aplicado 31%, registrando existir uma autarquia, um hospital, com autonomia administrativa, já inserida em Plano Plurianual (PPA) e com uma peça própria orçamentária, que representava 48% desse gasto. Dessa forma, não poderia desconsiderá-la sem haver uma lei municipal, a qual o município já encaminhara à Câmara Municipal, e que não fora motivo ainda de aprovação pelo Poder Legislativo".
NOTA - A Prefeitura de Volta Redonda protocolou, nesta quarta-feira (02/09), no Ministério Público Federal, de forma espontânea, toda documentação referentes aos contratos das organizações sociais que atuavam na cidade, bem como todos os documentos de repasses financeiros do Governo do Estado ao município referentes a saúde. O mesmo será também entregue ao Ministério Público do Estado. "Informamos abaixo detalhadamente os valores pagos após o recebimento do recurso:".
