NENÉM RECHAÇA VOTAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA
Governo insiste em arrecadar recursos com negociação do direito de exploração da Rodoviária Prefeito Francisco Torres para iniciativa privada
Fotos: Arquivo
O governo de Volta Redonda continua sua batalha na Câmara Municipal para que a mensagem que determina a privatização da Rodoviária Municipal Prefeito Francisco Torres entre na pauta de discussões e votação e seja aprovada ainda em 2020. O texto da mensagem 036/2018, elaborado pelo governo municipal, já está em poder da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
A mensagem foi enviada ao Legislativo em agosto de 2018, prevendo a concessão da exploração dos serviços de utilidade pública. Ela se daria de forma outorgada, por período de no máximo 20 anos, prorrogáveis por igual período, sendo de competência da administração pública a fiscalização permanentemente da prestação do serviço a ser concedido.
No entanto, recentemente o presidente da Mesa Diretora, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), deixou claro que a matéria não é de interesse público e que não conta com o apoio dele para que o assunto seja tratado neste momento. "Tem algumas mensagens do senhor prefeito que serão tramitadas de forma lenta e demorada. Não vamos votar nada em toque de caixa. Pode gastar recurso público com a imprensa local e falar mal deste vereador, que não me importará. Se não ficar satisfeito, gasta com a imprensa da capital do Estado. Gasta, mas pague em dia os servidores, os funcionários da Saúde. Tirou quase R$ 400 das professoras. Resolva todos estes problemas, depois você pode falar o que quiser contra este vereador", criticou Neném.
DETALHES - A concessão prevista na mensagem do governo será outorgada mediante certame licitatório, observadas a legislação aplicável ao processo de concessão, especialmente a lei de licitações nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como suas alterações. O vencedor da licitação deverá se comprometer formalmente a dar preferência aos permissionários do Terminal Rodoviário de Volta Redonda, ou seja, aos detentores de permissão para atuar comercialmente no local.
O gestor municipal justificou aos parlamentares, no texto da mensagem, que tal projeto tem por objetivo, o interesse público de autorizar a outorgar, a título oneroso, a concessão para exploração dos serviços de utilidade pública a serem prestados na administração, operação, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Volta Redonda. "É importante salientar que, inúmeras rodoviárias do país utilizam esta forma de trabalho, tendo resultados positivos para este Município e Região. Este pedido se justifica, em detrimento de necessidade de fomentar o desenvolvimento econômico do Município de Volta Redonda", garantiu o prefeito aos vereadores, em texto que consta no corpo do documento.
RELEMBRANDO - Em 2015, numa entrevista à 'Revista Por Aqui', o então secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Jessé de Holanda Cordeiro, afirmara ser a região do bairro Roma "próspera e com acesso à Via Dutra", e que houve incentivo de empresários para que o governo, à época, "erguesse um novo terminal interestadual de ônibus na entrada do bairro". As obras de terraplanagem, segundo as declarações de Jessé de Holanda, teriam começado naquele ano, e que a previsão era de que as instalações "ficassem prontas em meados de 2017". “Vamos considerar este local como a nova rodoviária de Volta Redonda, com linhas de ônibus para várias regiões do Brasil, pelo fácil acesso no eixo Rio-São Paulo”, disse Jessé, acrescentando à época, que ao lado também seria construído um centro de eventos utilizando recursos da iniciativa privada. “Mais uma obra de grande volume. Serão três salões de mil metros quadrados cada, que poderão receber mais de 3 mil pessoas por evento”, disse o então secretário em 2015.
Também constam como meios remuneratório a utilização do estacionamento de veículo, na área circundante do terminal; a veiculação de publicidade, inclusive multimídia, no âmbito do terminal; a tarifa de embarque no terminal, cobrada no ato de emissão dos bilhetes, cujo valor será fixado pelo Poder Público Municipal através de decreto, previamente à licitação da concessão, com previsão de reajustamento anualmente através de Unidade Fiscal de Referência de Volta Redonda (UFIVRE); entre outras.
Ainda conforme o texto do projeto, a concessionária será responsável por qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações objeto da concessão, que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato, devendo assumir o compromisso de devolvê-las ao Município, quando resolvido ou extinto o contrato, em perfeitas condições de uso e funcionalidade, sem direito a indenização, seja a que título for.
Sendo assim, todo veículo de transporte coletivo (interestadual, intermunicipal, inclusive os de características semiurbanos, interestaduais, internacionais ou de turismo) ficará proibido de embarcar ou desembarcar passageiros fora do Terminal Rodoviário de Volta Redonda.
MOVIMENTO SOCIAL - Ao tomar conhecimento sobre o projeto de concessão da Rodoviária Francisco Torres à iniciativa privada, o coordenador do Movimento Ética na Política de Volta Redonda (MEP-VR), José Maria da Silva, o 'Zezinho', fez uma avaliação, à época, sobre a proposta. "Vale atentar para a crescente lógica do capital, onde o setor privado se apropria fortemente de espaços públicos, lembrando a tese do ‘patrimonialismo’, tão debatida pelos estudiosos", ponderou.
Zezinho elencou pontos a serem debatidos e trazidos à discussão com a sociedade civil e empresarial do município. Entre os quais, se existe projeto antigo que aponta a transferência do terminal rodoviário para a região sul da cidade?.
O interlocutor do MEP-VR questionou ainda outros fatores. "As questões de fluxos, dinâmica de mobilidade e local para interposição de linhas devem estar na pauta. O projeto estrutural para obras de complementação, reforma e adequação do atual terminal precisa ser conhecido. As estruturas administrativas e corpo de pessoal ligados à Prefeitura, contidos no prédio, entram no processo de adequação? A discussão da exploração privada, deve pautar mecanismos ligados a mobilidade urbana, conforme os ditames da lei, inclusive relacionada a revisão do Plano Diretor e, por fim, que a sociedade organizada deverá ser envolvida de forma transparente, via mídias, audiências e outros instrumentos, dada a complexidade da temática", concluiu José Maria.
