CMVR TERÁ COMISSÃO PARA PROPOR ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO
Entidades empresariais e comerciais solicitaram mudanças para recuperar estabilidade econômica do comércio em geral
Fotos: Gazeta dos Bairros
O presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), vai criar uma comissão parlamentar para acompanhar e propor alterações, por meio de Lei Municipal, nas medidas de flexibilização do comércio local, entre as quais, os limites impostos pelo gestor municipal e o Ministério Público, no que se refere aos índices que delimitam os seis eixos da flexibilização das atividades comerciais. A decisão foi tomada após a apresentação de um requerimento pelo vereador pastor Washington Uchôa (Republicanos) e a participação de dirigentes das entidades empresariais e comerciais do município na sessão extraordinária de terça-feira (14/07), quando solicitaram 'socorro' do Legislativo para pôr fim ao 'abre e fecha' das atividades comerciais neste período de pandemia.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-VR) e a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (Aciap-VR), representando também o Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio-VR), expuseram sobre a situação do comércio durante a pandemia da Covid-19. Os presidentes, Gilson de Castro, da CDL-VR; e Luís Fernando Cardoso, da Aciap-VR, usaram a tribuna para reforçar a importância da luta para manter o comércio aberto, com a necessidade da revisão do acordo feito pelo Governo Municipal com o Ministério Público que criou eixos para flexibilização do comércio. Luís Fernando destacou que dos 110 dias de quarentena, o comércio ficou 79 dias com as portas fechadas e, durante esse período, pelo menos 200 empresas encerraram as atividades, e cerca de 7 mil trabalhadores foram demitidos. “Fizemos esse levantamento com dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados e à Junta Comercial, mas pode ser ainda maior, porque muitas empresas ainda não cancelaram seus CNPJ´s e, além disso, muitos trabalhadores ainda estão em suspensão de contrato. Infelizmente, esse abre e fecha tem causado muito transtorno e incertezas”, afirmou.
Ele apresentou três sugestões para o eixo para flexibilização: mudar de 5% em três dias seguidos para por sete dias seguidos; ocupação de leitos de UTI de 50% para 85%; e o no caso do Hospital de campanha de 60% pra 85%. “São índices preconizados pela Organização Mundial de Saúde. Esses dados mudam muito rápido e não se pode medir em tão pouco tempo como se tem feito. Dá três dias seguidos com 5%, aí, fecha, no quarto dia, já está 0,6%. É uma média que não vale. O que precisa mesmo é o Poder Público estar preparado para lidar com a evolução e atender bem os pacientes. O comércio não é o culpado pela disseminação do vírus. As lojas desde o início da reabertura estão trabalhando com todas as medidas preventivas necessárias”, afirmou. Já Gilson reforçou que a economia está vivendo um dos períodos mais difíceis e que a pequena e microempresa, que representam mais de 80% dos segmentos de varejo e serviço, não suportam mais um dia se quer fechadas. “Muitas estão à beira da falência. São pais de família que não conseguem mais levar o sustento para casa. Trabalhadores que tiveram que demitir não porque quiseram, mas porque não tiveram outra saída, porque já não tem como comprar comida para colocar na mesa da família. A realidade está muito difícil para uma grande parcela de comerciantes. O único isolamento que existe é o do varejo. Nas periferias, o ir e vir continua. As ruas continuam movimentadas, com festas em muitos lugares. E quem paga essa conta é só o comércio. Não podemos mais aguentar isso”, afirmou.
O presidente da CDL também citou que várias propostas de flexibilização do horário foram apresentadas tanto ao gestor do município, quanto ao Ministério Público, desde o início, mas nenhuma foi levada em consideração. Foi proposto que o Legislativo crie uma comissão parlamentar para acompanhar a situação junto com as entidades para discutir com o Governo Municipal e também com o Ministério Público uma nova proposta que não puna o comércio, que é o principal gerador de empregos da cidade, que até março empregava em torno de 44 mil pessoas, com cerca de 10 mil estabelecimentos comerciais. O empresário Antônio Cardoso (Lojas Unibras), também fez uso da tribuna legislativa para criticar o que ele define como 'perseguição' da fiscalização Municipal contra os comerciantes. "Sou um cidadão que hoje estou sofrendo com essa administração municipal. Numa mesma semana fui três vezes agredido por essa administração. Em Volte Redonda, os poderes constituídos democraticamente estão nos atacando, e não defendendo. Lamento o que está acontecendo e solicitamos à Câmara Municipal que possa nos auxiliar", desabafou Cardoso.
Após a fala dos líderes empresariais, a maioria dos vereadores se pronunciou favorável à luta dos comerciantes e à criação da comissão. O requerimento deverá ser apresentado na próxima terça-feira, 21/07, com a definição dos vereadores que irão fazer parte da comissão.
