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FALTA DE QUORUM 'EMPERRA' VOTAÇÕES NA CÂMARA

Pauta terá Projeto de Resolução que suspende, em caráter excepcional, o recesso legislativo no período entre 01 a 31 de julho deste ano Foto: Reprodução/Rede Social

Votações importantes que podem beneficiar a população de Volta Redonda foram impossibilitadas de acontecer por falta de quórum na última sessão, na terça-feira (30/06), na Câmara de Vereadores. Na pauta do dia, entre outras proposições, deveria ter sido votado, em urgência e preferência, o Projeto de Resolução 031/2020, da Mesa Diretora, que suspende, em caráter excepcional, o recesso legislativo no período entre 01 a 31 de julho deste ano, o que permitirá com que o período passe a vigora em caráter normal, com a realização de Sessões Ordinárias.

Na sessão desta segunda-feira (06/07), é possível que haja possibilidades para votar a propositura da Mesa Diretora. Outra votação a ser retomada, é sobre a proposta do vereador Carlinhos Santana (PROS) de convocar a secretária de Educação, Rita de Cássia Andrade, para esclarecer dúvidas sobre a plataforma digital disponibilizada para professores e alunos da rede municipal de ensino. OBJETIVOS - O Projeto de Resolução visa recuperar, na medida do possível, o tempo em que as Sessões Ordinárias ficaram impossibilitadas de ocorrerem, devido a entrada em vigor das medidas preventivas voltadas a contenção da propagação da Covid-19, o que levou o Legislativo a interromper, por vários períodos, seu funcionamento habitual, impedindo a apreciação de matérias importantes. Além disso, a medida também gera economia, uma vez que com a suspensão do recesso, a Mesa Diretora não necessite de convocar sessões extraordinárias para votações importantes, como a Mensagem 023/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021, votado em primeira votação no dia 25 de junho. Os únicos vereadores presentes à sessão foram Washington Granato (SD), Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM), Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), Rosana Bergone (PRTB), Jari de Oliveira (PSB), Washington Uchôa (Republicanos), Carlinhos Santana (PROS), Fernando Martins (PSC) e Luciano Portes, o Mineirinho (PSD). Outro projeto de grande relevância que já deveria ter sido votado pela Casa é o PL 29/2020, de autoria do vereador Granato, que revoga em todos os seus termos a Lei n° 5.624/2019, de autoria do chefe do Chefe do Executivo. Mas, uma decisão adotada pelo gestor municipal deve reduzir os valores a serem repassados ao Legislativo, denominado de 'duodécimo'. No ano passado o prefeito enviou Mensagem à Câmara Municipal dispondo sobre a readequação administrativa do Executivo “sem aumento de despesas”. Tratava-se da extinção gradativa das contrações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e a criação de 750 cargos comissionados em substituição a cerca de três mil RPAs, conforme acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Executivo. - A importância de se votar este projeto é para evitar que o prefeito faça uma farra, contratando amigos, parentes de vereador, presidentes de associações de bairro, além de se fazer justiça social. Se ele fosse consciente, não teria demitido as merendeiras e auxiliar de serviços gerais das escolas municipais, que em sua maioria ganham cerca de um salário mínimo e muitos sustentam suas casas, mas ele não fez uso dos cargos para ajudar essas pessoas, optando por favorecer quem já têm recursos econômicos e colocando essas pessoas em situação de vulnerabilidade -, explica Granato.

O parlamentar destacou que a extinção dos cargos é possível, uma vez que o início deste ano, o MPT fez um novo acordo com o governo municipal permitindo a manutenção dos contratos por RPA até o mês de dezembro. Para ele, a revogação da Lei Municipal é necessária, uma vez que o acordo com o MPT a tornou dispensável.

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