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DOAÇÃO DE SANGUE PODE RENDER GRATUIDADE NO 'VR PARKING'

Medida deverá ser adotada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 4 de junho

Fotos: Gazeta dos Bairros

Gratuidade pode beneficiar usuários do VR Parking, na Avenida Amaral Peixoto, no Centro

O Poder Executivo de Volta Redonda terá que regulamentar, por meio de Decreto, a Lei Municipal nº 5.699, que concede gratuidade no estacionamento rotativo da cidade 'VR Parking', por um período de até seis meses, para doadores voluntários de sangue que se utilizem das vias públicas. A medida deverá ser adotada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 4 de junho, quando a lei foi publicada no 'VR em Destaque' (diário oficial), determinando que a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade (STMU) forneça e controle a emissão do documento de gratuidade no estacionamento, em todas as ruas e avenidas da cidade.

O projeto de lei nº 070/2018, que deu origem à lei, foi apresentado pelo vereador Washington Granato (SD). A lei foi aprovada no dia 28 de maio deste ano, pela Câmara Municipal, e promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (DEM).

O texto recebeu o acréscimo do inciso V ao artigo 7º da Lei Municipal nº 5.443, de 02 de janeiro de 2018, que implantou serviço de estacionamento rotativo, o 'VR Parking', em toda a cidade.

PREVISÃO - Pela nova regra, o governo municipal, por intermédio da STMU, deve fornecer aos doadores de sangue documento de gratuidade vaga especial, com validade de seis meses, podendo ser renovado, e que ficará exposto no painel do veículo, para fins de fiscalização. Para fazer jus ao documento de gratuidade vaga especial, o doador de sangue apresentará comprovante ou declaração de doação de sangue, emitido por hospital ou centro de coleta de sangue, com no máximo 30 (trinta) dias de ocorrido; original e cópia do certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome do doador; e original e cópia da Carteira de Habilitação do doador.

O vereador Granato, afirmou que a lei foi elaborada para dar um prêmio para os doadores de sangue, uma vez que não se pode cobrar ou receber recursos financeiros para tal ação."É uma forma de garantir a manutenção em alta dos estoques de sangue e derivados no Núcleo de Hemoterapia de Volta Redonda anexo ao Hospital São João Batista. Esperamos que o gestor cumpra a lei e a regulamente", afirmou Granato.

Já o presidente da Câmara, vereador Neném, explicou que após publicada, a lei tem validade e só não poderá ser regulamentada em apenas uma situação. "Caso o gestor questione na Justiça a constitucionalidade da lei, a regulamentação fica suspensa até que a justiça se pronuncie e defina favorável ou contra a solicitação da administração pública municipal", garantiu o presidente da Câmara.

A reportagem da Gazeta dos Bairros fez contato com representantes do Consórcio Rotativo VR Digital, que administra e explora a cobrança no estacionamento rotativo no município, para uma avaliação das alterações propostas na lei. Até o fechamento da matéria, não obtivemos retorno.

O mesmo foi feito em relação à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Volta Redonda e, da mesma forma, não obtivemos retorno.

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