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OPOSIÇÃO ADIA PROJETOS TRIBUTÁRIOS E GANHA TEMPO PARA EMENDAS

Mudanças em leis tributárias seriam aprovadas, mas exigência de 2/3 dos votos barrou desejo dos gestores municipais

Foto: Gazeta dos Bairros

O líder do governo na Câmara de Volta Redonda, vereador Maurício Pessoa (PSC), apresentou três projetos que teriam sido elaborados pelo secretário de Fazenda, Fabiano Vieira, propondo atualizações e modernização do sistema de comunicação tributária, além de casos mais diversos da agenda tributária municipal. Ele obteve sucesso na coleta de assinaturas, para que as propostas tramitassem em regime de urgência e preferência. Houve consenso entre as bancadas de governo e oposição, e os projetos foram votados em primeira discussão, e retirado para receber emendas da oposição, e serem votados em segunda discussão, na próxima quinta-feira (04/06).

O primeiro projeto apresentado tratou da disposição do domicílio tributário eletrônico e da comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal de Fazenda e os credenciados do Departamento Tributário e Fiscalização (DTF-VR). O segundo projeto tratava do redirecionamento de até 80% das taxas e multas aplicadas pela Guarda Municipal, para projetos e ações voltados para a corporação.

No momento da votação, o governo municipal tinha 10 votos e a oposição sete votos, sendo que para o projeto ser aprovado necessitava de 14 votos. Pela fragilidade numérica da base governista, houve um recuo para evitar a reprovação dos projetos, o que frustraria os interesses dos gestores administrativos da prefeitura de Volta Redonda.

Os projetos receberam pedido de adiamento de discussão e votação, feito pelo vereador Washington Granato (SD), para apreciar melhor as propostas. Sentindo ruídos de resistência à sua solicitação, o parlamentar se antecipou. "Se os colegas não quiserem debater melhor o projeto, para que possamos apresentar emendas, vamos para votação e votaremos contrário. Serão necessários 14 votos favoráveis, o que acredito ser impossível de se conseguir isso hoje (segunda-feira)", pressionou Granato.

Um dos projetos (votado em primeira discussão e que retornará na próxima quinta-feira) prevê que o sistema de gerenciamento de comunicação tributária para com os contribuintes credenciados ao DTF-VR, para viabilizar o fim da comunicação via papel, utilizem mensagens digitais via rede mundial de comunicação de dados. Com isso, a certificação digital estaria sendo implementada pela Prefeitura de Volta Redonda. "Será uma forma de por fim à papelada e facilitar a comunicação com o contribuinte", defendeu Maurício.

Outra proposta votada em primeira discussão é a que prevê que arquitetos e engenheiros civis que tenham domicílio em outros municípios, são obrigados a se cadastrar na Secretaria Municipal de Fazenda para prestar serviços em Volta Redonda. No entanto, ao final dessa prestação, os cadastros ficam em aberto, gerando impostos e taxas não recolhidos e sendo direcionados para a Dívida Ativa.

O projeto apresentado por Maurício Pessoa prevê que este cadastro passa a ser provisório, sendo os profissionais citados devedores apenas de valores por períodos pré-definidos pela nova redação dada à lei. "Estes profissionais, muitas das vezes, concluem seus projetos e deixam o município para seguir novos contratos. Por vezes, esquecem de pedir baixa do alvará, deixando de recolher as taxas, e são inscritos em dívida ativa. Esse projeto corrigirá essa situação", previu Maurício Pessoa.

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