JURÍDICO DA CÂMARA TERIA CONSIDERADO EXTINÇÃO DOS 750 CC's INCONSTITUCIONAL

Exonerações de 300 CC's da PMVR "já teriam sido iniciadas na Cultura, em sua maioria, por grupos de risco da Covid-19", segundo denúncias

Foto: Arquivo/Gazeta dos Bairros

O projeto apresentado pelo vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota), que previa a extinção dos 750 cargos comissionados, criados em dezembro de 2019 para substituir os cerca de 3 mil cargos de contratação por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), teria recebido parecer pela inconstitucionalidade, por parte da Consultoria Jurídica da Câmara Municipal. A informação partiu do próprio autor da proposta, na tarde deste sábado (30/05), que teve votação adiada na sessão de segunda-feira (25/05), a pedido do líder do governo, vereador Maurício Pessoa (PSC).

Os 750 cargos foram criados pela Câmara, a partir de um prévio acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o gestor administrativo da prefeitura. Os vereadores apenas autorizaram a contratação, com a aprovação da mensagem enviada ao Legislativo pelo gestor municipal.

No início deste ano, o MPT pactuou com o governo municipal para que fossem mantidos os contratos por RPA até o mês de dezembro, ou seja, sem a necessidade de demitir ninguém. É muito provável que, na sessão da próxima segunda-feira (1º de junho) o autor do projeto solicite à Mesa Diretora que a proposta seja arquivada, pondo um ponto final no assunto.

DEMISSÕES - Mas, o que surpreendeu alguns funcionários contratados para cargos comissionados na administração municipal, foram ligações telefônicas comunicando sobre a exoneração dos cargos que exerciam, ainda na sexta-feira (29/05). O gestor municipal havia antecipado, em entrevista numa emissora de rádio local, que as exonerações seriam para reduzir custo da máquina administrativa.

Segundo a fala do gestor, o governo poderia contratar até 3 mil cargos comissionados, mas que nomeou apenas 1 mil. Deste total de nomeados, o governo decidiu exonerar 300 funcionários para economizar recursos.

Numa tentativa de compreensão por parte dos leitores, o governo acena que pode contratar 3 mil comissionados, e que só contratou 1 mil. Mas quer demitir 300 para economizar. Porém, por meio de projeto do Executivo, enviado e votado em dezembro de 2019, solicitou à Câmara autorização para criar mais 750 cargos comissionados, com o objetivo de para extinguir 3 mil cargos com contratação por meio de RPA, por acordo com o MPT.

O que pouco se discute é que, ao decidir manter o comércio e outras atividades empresariais fechadas, por causa da pandemia do novo coronavírus, o governo interrompeu as principais atividades econômicas da cidade. Por tabela, afetou drasticamente a arrecadação de impostos e taxas, necessárias para manutenção de salários dos servidores e demais investimentos.

Uma servidora da Secretaria Municipal de Cultura fez contato com a redação do Portal Gazeta dos Bairros, neste sábado, para informar o que estava ocorrendo. "A SMC vai demitir 80% dos comissionados em plena pandemia, sob a suposta alegação de que é para contenção de despesa. A maioria dos demitidos é do grupo de risco, que possui laudo médico por hipertensão, diabetes, entre outros, e estavam em suas casas", disse a ex-comissionada.

Alguns vereadores que tiveram conhecimento do que estava acontecendo, limitaram-se a comentar apenas com uma frase: "Covardia". É possível que a relação dos 300 servidores ocupantes de cargos comissionados exonerados seja publicada no 'VR em Destaque', a partir da próxima segunda-feira.