RODRIGO FURTADO SE ANTECIPA E PEDE PROCESSO DE CASSAÇÃO CONTRA VEREADOR

Parlamentar surpreendeu os colegas, e se antecipou ao relatório da CPI, que será apresentado pelo vereador Sidney Dinho (Patriota)

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A confirmação da protocolização de um pedido individualizado de abertura de processo de cassação contra o vereador Paulo Cesar Lima da Silva, o Paulinho do Raio-X (MDB), apresentado pelo vereador Rodrigo Furtado (PSC), na tarde desta quarta-feira (22/04), deixou o clima pesado entre os 12 vereadores que estiveram presentes à sessão na Câmara Municipal. O parlamentar, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da 'Calça Arriada', que investiga supostas práticas de cobrança de propina contra o gestor da Prefeitura de Volta Redonda, surpreendeu os colegas, e se antecipou ao relatório do vereador Sidney Teixeira, o Dinho (Patriota).

O presidente da Mesa Diretora, vereador Nilton Alves de Farias, o Neném (DEM), afirmou à reportagem, e voltou a dizer em plenário, que só aceitaria a denúncia ou o relatório da CPI após o vereador ser ouvido em depoimento. "Tenho o compromisso com todos os parlamentares e com a população para o haja amplo direito à defesa e ao contraditório, por qualquer um dos vereador acusados de quaisquer atos. Sendo assim, creio que seja necessário ouvir o Paulinho do Raio-X para que ele esclareça o que somente ele poderá esclarecer", avaliou o presidente.

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O vereador Neném apresentou requerimento na sessão desta quarta-feira, solicitando que os membros da CPI não encerrem os trabalhos e nem meça esforços para ouvir Paulinho do Raio-X. "...tendo em vista que as declarações são de suma importância para a elucidação e o esclarecimento de todos os fatos que deram origem à referida CPI, em especial, quanto ao mencionado envolvimento de outros vereadores e assessores do Executivo Municipal, citados pelo prefeito. Bem como designar uma nova data para que todos sejam ouvidos e que possibilite que o mesmo apresente defesa ´prévia, por escrito, e indique provas que pretender...", relata o documento.

IMBRÓGLIO - Como presidente da CPI, Rodrigo Furtado conduziu a tomada de depoimento de 11 pessoas, entre os quais dois vereadores, o gestor municipal, o procurador do município, secretários e assessores especiais do governo. Ele e os vereadores Dinho e Fernando Martins (PSC), que atua como membro da CPI, ouviram os depoimentos dos arrolados, sendo que o do vereador Paulinho do Raio-X, iria depor no dia 16 de abril, mas não foi possível.

"Fizemos o convite ao vereador, que foi entregue em mãos pelo relator, o vereador Dinho, no dia 13 de abril. Conseguimos uma sala especial com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-VR) para colher o depoimento, uma vez que o desembargador impediu que ele ficasse a menos de 100 metros da Câmara, e que também não tenha contato com os arrolados no processo que tramita na esfera judiciária", explicou Rodrigo Furtado.

No entanto, segundo o presidente da CPI, Paulinho do Raio-X encaminhou à CPI, no dia 14 de abril, por intermédio do advogado, um atestado médico e não compareceu ao depoimento.

- O impressionante é que o vereador encaminhou documento à Justiça, no dia 30 de março, pleiteando o retorno dele às atividades parlamentares, pois se considerava em boas condições de saúde e psicológicas. Agora ele envia um atestado médico dizendo o contrário - afirmou Rodrigo Furtado.

O vereador usa como base para apresentar denúncia contra Paulinho do Raio-X, e pedir a cassação, a Constituição Federal em sua Lei 1.079/50, a Lei Orgânica Municipal, artigo 30, XII, seguindo o rito estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa, artigo 207 e Decreto-Lei nº 201/67. "A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante", relatou Rodrigo no documento protocolado.

O vereador Dinho confirmou ter entregue o convite ao vereador afastado, sem querer se prolongar. Entretanto, Dinho garantiu que pretende aguardar a 'oitiva' do vereador Paulinho do Raio-X para ter dados suficientes, e apresentar um relatório final e conclusivo à Mesa Diretora.