CÂMARA AJUDA GOVERNO NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

Vereadores de Volta Redonda autorizam prefeito a remanejar cerca de R$ 112 milhões do Orçamento para ações imediatas contra a Covid-19

Fotos: Gazeta dos Bairros

A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira (26/03) cinco mensagens encaminhadas pelo prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSC), todas direcionadas às ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no município, que já tem confirmada infecção de 18 pessoas, uma vez que 10 novos casos foram informados na tarde de quinta-feira. Com isso, o governo foi autorizado a remanejar de outras secretarias e fundos, valores que chegam aos cerca de R$ 112 milhões de forma imediata. A votação contou com a presença do secretário de Saúde, Alfredo Peixoto, que substituiu o prefeito e prestou esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos solicitados.

Os parlamentares se reuniram na tarde de quinta-feira para apreciar as mensagens do governo, dentro do período estipulado pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB), como de recesso extraordinário (previsto para retornarem no dia 1º de abril). O afastamento dos vereadores e servidores da Casa Legislativa foi em função do confinamento voluntário para evitar a propagação e contágio pelo coronavírus.

Neném avaliou que apenas duas mensagens estavam gerando dúvidas entre os parlamentares e mereceram esclarecimentos por parte do governo. "Uma delas é sobre a verba que estava sendo retirada de pagamento de precatórios judiciais e a outra que tirava recursos da Oncologia, mas o secretário de Saúde deu as explicações. Todas as mensagens foram bem elaboradas e tratam da saúde de nossa população e do combate ao coronavírus. O que peço à nossa população é que aguardem por mais 10 ou 15 dias em casa, para que tenhamos uma avaliação melhor da situação, que no momento é crítica. Estamos nos dedicando, neste momento, a manter e salvar vidas", salientou o presidente da Câmara.

Os vereadores autorizaram o governo a remanejar R$ 250 mil da Procuradoria Geral do Município (PGM), do Tesouro Municipal e de Pagamentos de Precatórios por Sentenças Judiciais, para custear outros serviços de terceiros/pessoa jurídica, segurança pública/policiamento no Gabinete Estratégico Governamental (Gegov). O vereador Carlinhos Santana (PROS) foi o único dos 18 que votaram as mensagens a apresentar emendas aos projetos.

"Percebi a natureza emergencial destas mensagens e a importância de aprovarmos todas, uma vez que nossa população precisa de ações protetoras, curativas e sociais. Mas não é por isso que deixaremos de fiscalizar a real aplicação destes recursos para que beneficiem a quem de direito. Queremos que cada centavo seja justificado numa futura prestação de contas e que conste no Portal da Transparência. Sugeri uma audiência pública, mas acatei a solicitação dos demais colegas e garanti apenas a prestação de contas simples", disse Carlinhos.

Quem também se posicionou de forma contrária à autorização do remanejamento foi o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Washington Granato (Solidariedade). "O prefeito já tem autorização do Legislativo para remanejar 15% do Orçamento Anual (cerca de R$ 200 milhões). Como presidente da Comissão Permanente de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, o parecer é contrariamente à autorização, em separado na comissão. O governo pode usar os R$ 200 milhões, sem a necessidade de mais esta quantia vultuosa que está pedindo", afirmou Granato.

Também foi aprovada a transferência de R$ 87.735.00,00 do Serviço Autônomo Hospitalar (SAH) para o Fundo Municipal de Saúde. Esta mensagem causou insatisfação por parte de vereadores da oposição, uma vez que o SAH continua em funcionamento e não foi extinto. A partir daí, o secretário Alfredo Peixoto esclareceu que a maioria dos servidores da instituição foi transferida para a Secretaria Municipal de Saúde, não mais pertencendo aos quadros do SAH, e o restante foi direcionado para a Organização Social (OS) que administra o Hospital São João Batista (HSJB) .

"Como a SMS está arcando com o pagamento dos funcionários do Hospital São João Batista, a dotação deles vem pra gente pagar os funcionários do SAH e o custeio do hospital", explicou.

Alfredo Peixoto também deixou claro que a questão referente ao auxílio-alimentação previsto na mensagem já vem sendo destinado aos funcionários do SAH.

- O que estamos fazendo apenas é transferindo os recursos desta dotação para que a SMS dê continuidade ao pagamento do benefício aos funcionários que foram transferidos. Não estaremos pagando este benefício a funcionários de outo setor -, garantiu o secretário de Saúde.

Em outra mensagem, o prefeito solicitou o remanejamento de R$ 15 milhões do Programa de Financiamento aos Municípios da Área de Saúde (FINANSUS) para o Fundo Municipal de Saúde. Estes recursos também servirão para contratação de empresas terceirizadas que vão atuar nas ações de combate ao coronavírus e higienização. Outros R$ 6,5 milhões serão remanejados do custeio das Unidades de Assistência em Alta Complexidade e Oncologia, visando também atender ao Fundo Municipal de Saúde.

Por fim, outros cerca de R$ 2 milhões serão remanejados do repasse financeiro destinado ao custeio de ações e serviços públicos do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

SUGESTÃO - O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Furtado (PTC), aproveitou a ocasião para sugerir ao governo municipal que lance mão dos R$ 300 milhões do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria Estadual de Ambiente, Ministério Público Federal e Estadual, e governos estadual e municipal. O TAC foi assinado em razão de a CSN e a empresa Harsco operarem o Pátio de Escória nas imediações dos bairros Brasilândia e Volta Grande, acima da capacidade original. As empresas foram sentenciadas pela Justiça a reduzir a altura dos montes com rejeitos do processo siderúrgico na Usina Presidente Vargas (UPV), em Volta Redonda, e ainda multadas e obrigadas a assinar o ajustamento.

Na avaliação do parlamentar, o momento é de usar todos os recursos possíveis e disponíveis para dar condição de a prefeitura agir em todas as frentes de combate ao novo coronavírus. "Protocolei no expediente da Câmara, na noite de ontem (quinta-feira), um requerimento oficiando ao senhor prefeito para que avalie e discuta com os envolvidos na assinatura do TAC a possibilidade de utilização dos recursos pelo município, para este mal que nos assola a todos", disse o vereador.

ENDEMIAS - O secretário Alfredo Peixoto aproveitou para esclarecer que o combate ao Aedes Aegypti continua sendo realizado pelo governo. "As patologias não param. A Dengue não entra em férias pela presença ativa do novo coronavírus. Temos caso positivo de Dengue tipo 2 no bairro Água Limpa, onde os agentes de endemias vão atuar, neste sábado (28/03), para conseguirmos debelar este foco", explicou Alfredo, acrescentando que os agentes não entram nas casas. "Eles entram na região peridomiciliar , ou seja, eles agem nos quintais das residências", concluiu o secretário de Saúde de Volta Redonda.