DEPUTADOS E GOVERNO DEFINEM LEIS PARA PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Medidas são de extrema importância para ajudar população nesse momento de pandemia

Foto: Rafael Wallace/Alerj

Nove projetos aprovados, na última semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para o combate ao coronavírus, foram transformados em leis, pelo governador Wilson Witzel (PSC), na tarde de segunda-feira (23/03). As medidas são de extrema importância para ajudar a população do Rio de Janeiro nesse momento de pandemia.

De acordo com esclarecimentos do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), algumas dessas novas leis são de autoria dele, em parceria com outros deputados. "Entre elas, a que proíbe o corte do fornecimento de luz, água e gás enquanto durar essa crise, que contou com apoio da Defensoria Pública do estado", explicou o deputado.

Em dois parágrafos do artigo que trata dos serviços das concessionárias de água, energia elétrica, gás e telefonia, existem mecanismos que visam impedir cobrança de juros e permite parcelamento dos débitos pelo não pagamento. Após o fim das restrições decorrentes do Plano de Contingência, as concessionárias de serviço público, antes de proceder a interrupção do serviço em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor. O deputado afirmou ainda que o débito consolidado durante as medidas restritivas não poderão ensejar a interrupção do serviço, devendo ser cobrado pelas vias próprias, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.

INSTALAÇÕES - Outra lei em vigor, é a que permite ao governo estadual usar hotéis e pousadas como centros de tratamento médico, bem como outra que inclui na cesta básica o álcool em gel, lenços umedecidos e álcool 70%. Nesta quarta-feira, os parlamentares estaduais votam outras propostas para amenizar o sofrimento da população, especialmente de baixa renda, a superar esse momento.

Os deputados, afirmaram estar atentos e atuando em parceria com o governo estado e as prefeituras para que a tragédia que ocorre na Itália não se repita aqui no Rio de Janeiro.