SETRANS FARÁ REUNIÕES SOBRE CONCESSÃO DA DUTRA E RIO/SANTOS
Secretaria de Transportes pretende alinhar interesses para nova concessão das rodovias BR-116 e BR-101
Foto: Arquivo/Divulgação
O Governo do Estado do Rio se prepara, intensamente, para as novas audiências públicas referentes à concessão da BR-116 (Via Dutra Rio/SP) e BR-101 (Rio-Santos), cujo contrato expira em 2021. As audiências, marcadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ocorrerão na próxima segunda-feira (03/02), em Angra dos Reis, e na terça-feira (04/02), em Volta Redonda.
Esse tema tem sido acompanhado diretamente pela Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), que tem feito sugestões ao Governo Federal, ressaltando premissas que podem ser incorporadas ao projeto proposto.
Para alinhar as demandas de cada região, a Setrans, em parceria com a Firjan, a ACRJ, o Sebrae/ Líder, a Fetranscarga e os prefeitos dos municípios fluminenses dos eixos da Dutra e da Rio-Santos, articulou duas reuniões preparatórias para a nova rodada de audiências: a primeira nesta sexta-feira (31/01), em Volta Redonda, e a segunda no sábado (1º/02), em Mangaratiba.
Entre os aspectos defendidos pelo Estado destacam-se a necessidade de redução das tarifas de pedágio, o ajuste no programa de obras e melhorias, a inclusão de novas obras e a ampliação da base de usuários pagantes, que atualmente é pequena comparada ao volume de tráfego, o que encarece muito o uso da estrada para aqueles que pagam. Na Dutra, de acordo com estudos realizados ao longo dos anos, apenas 9% dos usuários pagam pedágio.
Uma importante demanda do Estado é a antecipação de obras, já a partir do segundo ano da concessão, dos trechos que hoje já sofrem com constantes engarrafamentos, como as áreas urbanas de Barra Mansa e Resende. Outra solicitação feita pelo Estado é a necessidade de implantação de vias marginais nos trechos urbanos e entre trechos urbanos adjacentes, com o objetivo de viabilizar o trânsito de moradores locais que se deslocam diariamente pela Dutra.
A concessão prevê a implantação de pistas marginais em apenas 4 km no Rio de Janeiro, desconsiderando a grande quantidade de trechos urbanos no estado. Por outro lado, 64 km de novas marginais serão implantadas em São Paulo, equivalendo a 94% do total. Considerando este cenário, novos trechos estão sendo solicitados pelo estado, tal como a implantação de pistas marginais em Barra Mansa, entre o km 257 e o km 276 (está previsto do km 268 ao km 270), e em trechos urbanos dos municípios de Porto Real, Resende e Itatiaia.
Uma outra grande preocupação está relacionada ao custo de transporte por caminhões dos municípios fluminenses do Vale do Paraíba para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Ele tende, de acordo com a documentação disponibilizada pela ANTT, a ser maior que o custo atual, que já é elevado.
QUARTA FAIXA - Considerando que, com exceção de um pequeno trecho em Barra Mansa (14km), nenhum outro trecho em território fluminense receberia a 4ª faixa durante os 30 anos da concessão, o estado também faz um pleito sobre o tema. É solicitada a implantação da 4ª faixa no trecho Piraí (km 236) a Divisa RJ-SP (km 333), a partir do 15º ano da concessão.
RODOVIA RIO/SANTOS - A inclusão da Rio/Santos em concessão casada com a Dutra foi uma decisão acertada do Governo Federal, dada a importância dessa rodovia para o Estado, tanto para o turismo quanto para a economia da região. Entretanto, alguns pontos precisam ser ajustados a fim de evitar investimentos além do necessário, tal como a duplicação integral da BR-101 (entre Itacuruçá e Ubatuba). Isso porque a rodovia representa apenas 5% da receita da concessão Dutra/Rio-Santos, face aos 24% do custo total de manutenção e 37% dos investimentos totais da concessão.
Além disso, os problemas de geotecnia na Rio-Santos são conhecidos e sua duplicação em alguns trechos, pode, por conta disso, ser inviável ou com investimentos proibitivos, além de possivelmente gerar impactos ambientais. O Estado pleiteia para a Rio-Santos obras emergenciais de recuperação do pavimento, sinalização, recuperação de encostas, segurança, dentre outros.
Outro ponto fundamental é a duplicação dos 17 km entre Itacuruçá e Mangaratiba, incluindo os dois túneis do trecho e a duplicação do trecho na área urbana de Angra dos Reis. Para o restante do segmento, entre Mangaratiba e Ubatuba, deverão ser analisados e identificados os trechos com necessidade de faixa marginal e acostamento.
