CARNÊ DO REFIS 2019 DE BM VAI SER ENVIADO PELO SERVIÇO DOS CORREIOS
Contribuinte tem até o dia 30 de janeiro para quitar a primeira parcela do Programa de Refinanciamento de dívidas
Foto: Paulo Dimas/Secom-PMBM
A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria de Fazenda, informou nesta quarta-feira, 08, que enviará o carnê referente ao Programa de Refinanciamento de dívidas (Refis/2019) para a residência do contribuinte que em 2019 tiver aderido. O Refis foi realizado de outubro a dezembro do ano passado concedendo ao cidadão em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae-BM) a oportunidade de regularizar sua situação junto ao município.
O secretario de Fazenda, Leonardo Ramos de Oliveira, explicou que especificamente esta primeira parcela terá data de vencimento para o dia 30 de janeiro. “As demais seguirão a data de vencimento indicada pelo contribuinte quando da assinatura do contrato”, detalhou.
O cidadão que, eventualmente, não receber o documento via correio até o próximo dia 24 deve se encaminhar a Gerência de Arrecadação Fazendária, munido do contrato para retirar o carnê. As parcelas não quitadas até a data de vencimento serão acrescidas de juros. Vale destacar, que atraso no pagamento das parcelas superior a 90 dias acarretam o cancelamento automático do Refis.
A Gerência de Arrecadação Fazendária funciona no térreo do Centro Administrativo, situado na Rua Luis Ponce, 263, Centro, de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16:30.