GESTÃO DE VR VIVE CRISE E TEM CRÉDITOS BLOQUEADOS PELO TJ-RJ

Ação da justiça "mira o pagamento de dívidas referentes a desapropriações de terras para a construção do Hospital Regional Zilda Arns"

Fotos: Arquivo

Vereador Granato alertou colegas parlamentares sobre problemas financeiros a que o município estava por vivenciar no final de 2019

Os gestores e administradores do município de Volta Redonda divulgaram comunicado à imprensa de que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) bloqueou 100% das contas da Prefeitura, nesta quarta-feira (18/12). Segundo a nota, a ação da justiça "mira o pagamento de dívidas referentes a desapropriações de terras para a construção do Hospital Regional Zilda Arns, realizada em 2011, durante a administração passada', e que o bloqueio de recursos "é mais uma herança do governo passado, que deixou dívida de mais de R$ 1,7 bilhão e uma série de irregularidades administrativas questionadas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o Ministério Público (MPE)".

A carta precatória que trata do assunto tem o número 0082779-53.2013.8.19.0001 e processo nº 0050116-15.2017.8.19.0000, que corre em segredo de justiça.

Para quem acompanha, mesmo que à distância, a situação da saúde financeira da Prefeitura de Volta Redonda, durante os últimos quatro anos, tem uma ideia de que as coisas estão totalmente sob a gestão controlada, principalmente após o mês de janeiro de 2017, quando começou a nova gestão administrativa. "Dinheiro não falta, o que falta é gestão", diziam os que se autointitulavam como sendo 'apolíticos', naquele período pré-eleitoral.

Mas, para quem acompanha no dia a dia as finanças públicas do município, desde 2017, como o presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara Municipal, o vereador Washington Granato (PTC), e o vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (PSB) (membro da Comissão), os problemas financeiros com a falta de controle dos gastos públicos, principalmente a partir de 2018, era questão apenas de meses para evidenciar os problemas atuais.

De acordo com Granato, os recentes gastos municipais cresceram em 45%, o que já seria motivo para que a administração repensasse as ações e priorizasse alguns gastos. "Tivemos essa avaliação muito em razão do que observamos das contas apresentadas pela administração anterior e, a partir de 2017, pelo atual gestor", disse o parlamentar em recente sessão ordinária do Poder Legislativo.

Granato aproveitou a presença em plenário, à época, de servidores públicos municipais e sindicalistas para informá-los sobre uma previsão pessoal.

- É importante essa mobilização dos senhores e senhoras, pois o ano de 2020 será um período muito difícil para vocês. A folha de pagamento foi onerada em mais R$ 100 milhões, e o custeio do município foi aumentado em 45%, não há dinheiro para investimento, - previu o parlamentar

PRENÚNCIO - No início do mês de abril deste ano, o vereador Washington Granato discursou de sua bancada na Câmara, afirmando que o município passaria por uma grave crise financeira a partir de agosto do mesmo período. Tal previsão acabou por se confirmar com os atrasos de pagamento de salários de servidores públicos (atribuídos à "problemas no sistema"), prestadores de serviços e de fornecedores.

O governo deixou ainda mais clara a situação, com a publicação do Decreto nº 15.849, de 25 de outubro de 2019. O documento suspendeu "a emissão de empenhos, liquidação e pagamentos de obrigações oriundas dos contratos de serviços, fornecimento de bens e de execução de obras firmados por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal...", ficando apelidado pelos seis vereadores da oposição como "decreto do calote".

Já no mês de novembro, prestadores de serviços à Secretaria Municipal de Cultura (SMC) foram às redes sociais do prefeito Elderson da Silva, o Samuca (PSDB), durante uma entrevista para um programa matinal de rádio, cobrar o pagamento pelos serviços prestados. "Prefeito, e o pagamento do evento da Secretaria de Cultura em outubro?!? Amanhã 03/12, já serão 53 dias esperando. Não responde em nenhum canal, quem sabe na Rádio? Edital publicado em fevereiro. Licitação feita. Cadê o pagamento pelo nosso trabalho? Não dar uma resposta só piora a imagem, quanto à falta de respeito e compromisso conosco", disse uma credora da SMC.

Ainda sobre o comunicado por meio de nota, o governo municipal esclareceu que "a Prefeitura Municipal de Volta Redonda lamenta a decisão da Justiça e já está se movimentando para desbloquear as contas e seguir com o fluxo de trabalho. O impacto do bloqueio de bens e valores estão sendo avaliados pela secretaria municipal da Fazenda. A Procuradoria Geral do Município tomará as devidas providências com a máxima urgência que o caso requer, antes do recesso do judiciário“, finaliza a nota.

AVALIAÇÃO - Quem também se pronunciou, mas por meio de postagem numa rede social foi o o ex-prefeito Antônio Francisco Neto (DEM). Ele não poupou críticas à atual gestão, bem como se defendeu apresentando ações adotadas nos últimos meses do ano de 2016.

"O atual prefeito mais uma vez falta com a verdade, querendo desviar o foco da evidente má gestão de recursos públicos. As dívidas passadas normalmente de um governo para o outro, no caso de Volta Redonda, estavam totalmente equacionadas até o dia em que o atual governo assumiu.

Maior prova disso é que efetuamos os pagamentos dos servidores sempre antes do quinto dia útil e depositamos o décimo terceiro sempre de forma antecipada. Isso durante 16 anos, sem falta.

A atual gestão subiu a folha de pagamento em R$ 100 milhões por ano, mesmo sem dar reajuste ao servidor de carreira. Da mesma forma, contratou Organizações Sociais a preço de ouro para gerir uma saúde que antes era referência nacional.

Colocar a culpa pelo arresto das contas na dívida de desapropriação do terreno do Hospital Regional é uma covardia. Ainda que não da maneira como prevemos, a unidade está funcionando e salvando vidas, o que não tem preço.

Era melhor gastar no Hospital Regional que no Santa Margarida, por exemplo. Mas tudo é uma questão de prioridade e escolhas.

O que há, na verdade, é uma absoluta e clara falta de gestão. O prefeito apenas busca uma justificativa para não pagar os salários dos servidores municipais. Lamentamos muito a situação que deixaram uma cidade tida como referência nacional chegar", afirmou Antônio Neto na postagem.